Um espaço de acolhimento emocional 24h, pelo WhatsApp, onde você pode desabafar, respirar e se sentir ouvido — sem julgamentos.
Uma conversa pode não mudar tudo.
Mas pode mudar o seu dia.
Preço de lançamento garantido até 31/03/2027. Após essa data, o valor poderá ser revisto. Se houver qualquer alteração, você será avisado com no mínimo 30 dias de antecedência e poderá cancelar sem custo.
A Ruth é a inteligência de acolhimento emocional do Escuta.me. Ela conversa com você com presença, profundidade e acolhimento real — como alguém que sabe ouvir de verdade.
Ruth não é atendimento.
Ruth é companhia.
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Inteligência Emocional · Escuta.me
Três passos. Sem app, sem cadastro complicado. Só você e a Ruth.
Sem aplicativo, sem formulário, sem espera. Um clique e você está lá.
Texto ou áudio. Curto ou longo. Tudo o que estiver guardado dentro de você.
Para aliviar, organizar sentimentos e encontrar um pouco de chão.
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Pra quem só quer respirar — sem precisar explicar por quê.
Quando o corpo não desacelera e a mente não para.
Quando o cansaço virou rotina e não há mais energia.
Quando tudo parece instável e o próximo passo some.
Quando a ausência ocupa espaço demais no peito.
Quando dar mais de si já não é possível.
Quando o silêncio da noite pesa mais do que o dia.
Quando ninguém parece perceber o que você carrega.
Quando qualquer coisa parece grande demais de suportar.
Quando nada parece valer o esforço de tentar.
Quando a cabeça não dá trégua e o silêncio some.
Quando focar em qualquer coisa virou um desafio diário.
Quando a vida pesa sem motivo aparente.
"Eu não imaginava que uma IA pudesse me acolher dessa forma… O Escuta.me se tornou um espaço seguro onde consigo falar sobre o que sinto sem medo de ser julgada."
"Se eu tivesse conhecido a Ruth antes, talvez muitas noites tivessem sido diferentes. Encontrei aqui um espaço para falar, organizar o que eu sentia e não precisar guardar tudo em silêncio."
"Eu nem sabia direito como explicar… mas parece que alguém finalmente entendeu o que eu sentia."
"Eu estava no meu limite. E só de conversar ali… eu já senti um alívio de verdade."
"Não é terapia… eu sei. Mas foi o primeiro lugar onde eu realmente me senti acolhida."
"Eu achei que era frescura… mas não era. Era cansaço, era exaustão. A Ruth me ajudou a enxergar isso com clareza."
Converse com a Ruth a qualquer hora, por R$ 49,90 por mês.
Você não precisa esperar piorar pra pedir colo.
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Ansiedade, exaustão emocional e outros fatores psicossociais podem afetar a saúde dos colaboradores, o ambiente de trabalho e o desempenho das empresas. O Escuta.me oferece acolhimento emocional 24h aos colaboradores, com privacidade e informações agregadas que ajudam a empresa a perceber tendências e apoiar decisões preventivas.
Em 2025, o Brasil registrou 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais — 15,66% a mais que no ano anterior. O Escuta.me oferece suporte emocional 24h aos colaboradores, com privacidade e dados agregados para ajudar empresas a perceber tendências e agir preventivamente.
Colaboradores com problemas de saúde mental não pedem ajuda. Eles ficam quietos, produzem menos, se afastam mais — e quando você percebe, já é tarde demais. O custo não é emocional. É financeiro.
A pergunta certa não é "podemos nos dar ao luxo de investir em saúde mental?"
A pergunta certa é: "quanto já estamos perdendo por não ter feito isso?"
Nada de aplicativo complexo. Seus colaboradores conversam com a Ruth pelo WhatsApp — de qualquer lugar, a qualquer hora.
Enviamos o link da Ruth para o WhatsApp da empresa. Sem baixar nada, sem cadastro, sem burocracia.
Texto ou áudio. O colaborador desabafa quando precisar — de madrugada, no intervalo, no caminho pra casa.
Dashboard com relatórios agregados e anônimos: tendências emocionais da equipe sem jamais expor ninguém.
Nenhuma conversa individual é acessível pela empresa. Seus colaboradores falam com segurança real — não só promessa.
WhatsApp tem 99% de penetração no Brasil. Taxa de adoção média de 67% — vs. 12% dos apps tradicionais.
Crise de ansiedade às 2h da manhã? A Ruth está lá. A maioria das conversas acontece fora do horário comercial.
Dashboard com tendências agregadas: quais sentimentos dominam, picos de estresse, evolução ao longo do tempo.
Programas tradicionais custam R$ 80–200/colaborador/mês. O Escuta.me começa por apenas uma fração desse valor.
A Ruth é treinada para presença emocional genuína — não para dar respostas prontas. Seus colaboradores sentem a diferença.
A OMS estima que investimentos em tratamento ampliado para depressão e ansiedade podem gerar retorno de aproximadamente quatro vezes o valor investido em saúde e produtividade. O Escuta.me é um forte aliado para ampliar o acesso ao cuidado emocional e potencializar esse retorno.
"Tínhamos um problema silencioso de saúde mental que estava destruindo nossa equipe. O Escuta.me nos deu visibilidade e aos colaboradores, um lugar seguro. Os afastamentos caíram em dois meses."
"Tentamos outros programas e a adesão era zero. Com o WhatsApp, 71% dos colaboradores usaram no primeiro mês. É simples demais para não usar."
"O que me convenceu foi a privacidade. Meus colaboradores sabem que ninguém da empresa vai ler as conversas. Isso mudou tudo na confiança em usar."
Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 exige que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no trabalho — incluindo estresse, ansiedade e assédio. Quem não se adaptar, responde legalmente. O Escuta.me já foi desenvolvido com essa conformidade em mente.
A contratação do Escuta.me é feita por número de colaboradores. Você escolhe quantos acessos deseja ativar e o valor é calculado automaticamente — quanto maior o volume, melhor a condição por colaborador.
Quanto mais colaboradores, melhor a condição por acesso:
R$ 39,90 por colaborador/mês.
R$ 37,90 por colaborador/mês.
R$ 34,90 por colaborador/mês.
Em poucos minutos, você conhece o Escuta.me, vê como funciona na prática e pode contratar diretamente ou falar com nosso time comercial.
Só uma conversa honesta sobre o que sua equipe precisa.O Escuta.me nasceu da observação de algo real: as pessoas que mais precisam de apoio emocional são exatamente as que menos conseguem buscá-lo. Seja pelo estigma, pelo custo, pela burocracia ou simplesmente pelo horário errado.
Tornar o acolhimento emocional acessível a qualquer pessoa, a qualquer hora — sem julgamento, sem espera, sem burocracia. Uma conversa pode não mudar tudo. Mas pode mudar o dia de alguém.
Um mundo onde ninguém precise carregar tudo sozinho por falta de um lugar seguro para falar. O Escuta.me quer ser essa presença — acessível, humana e sempre disponível.
Nenhuma conversa é compartilhada, vendida ou usada para treinar modelos sem consentimento explícito. Privacidade não é uma feature — é a base de tudo que fazemos.
A Ruth foi desenvolvida para ouvir de verdade, não para dar respostas prontas. Acreditamos que a inteligência artificial pode — e deve — servir ao bem-estar humano.
A Ruth foi treinada para oferecer escuta ativa, validação emocional e clareza — sem diagnósticos, sem respostas genéricas, sem julgamentos.
Ela não substitui terapia. Ela ocupa um espaço que a terapia não consegue preencher: o momento em que você precisa falar agora, de madrugada, no intervalo, no caminho pra casa.
A Ruth está lá. Sempre.
O Escuta.me não é um serviço de saúde mental, não realiza diagnósticos e não substitui o acompanhamento de psicólogos, psiquiatras ou outros profissionais de saúde. Se você está em crise ou em risco, por favor procure um profissional ou ligue para o CVV: 188.
Reunimos aqui as perguntas mais comuns sobre a Ruth, a assinatura, privacidade e como funciona para empresas. Clique em uma categoria para ver as perguntas.
O Escuta.me é um espaço de acolhimento emocional onde você pode conversar, ser ouvido e organizar seus pensamentos, no seu tempo e sem julgamentos.
A Ruth é uma inteligência artificial desenvolvida para conversar e ouvir você, oferecendo acolhimento e ajudando a organizar pensamentos e sentimentos.
Não. A Ruth é uma inteligência artificial e não substitui psicólogos, psiquiatras ou outros profissionais de saúde.
Não. O Escuta.me oferece um espaço de acolhimento e escuta, mas não substitui acompanhamento psicológico, psiquiátrico ou médico.
O Escuta.me é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.
Sim. A Ruth está disponível 24 horas por dia para conversar e ouvir você.
A assinatura individual é destinada a pessoas que desejam utilizar o Escuta.me por conta própria, independentemente de uma empresa.
O Plano Individual custa R$ 49,90 por mês, com renovação mensal. Você pode cancelar quando quiser.
Preço de lançamento garantido até 31/03/2027. Após essa data, o valor poderá ser revisto. Se houver qualquer alteração, você será avisado com no mínimo 30 dias de antecedência e poderá cancelar sem custo.
Não. Como pessoa física, é permitida apenas uma assinatura individual por CPF.
Após a contratação, a assinatura é renovada de acordo com o plano escolhido e as cobranças são realizadas na forma de pagamento cadastrada.
Você pode cancelar sua assinatura individual a qualquer momento. Basta pedir para a Ruth durante a conversa, e ela vai te direcionar para a página de cancelamento. Se preferir, também pode acessar diretamente a opção de cancelamento em Minha Conta Pessoal.
Sim. O cancelamento interrompe as próximas renovações e cobranças, mas o acesso permanece disponível até o fim do período já contratado.
Sim. Você poderá contratar novamente o Plano Individual, observadas as condições comerciais vigentes no momento da nova contratação.
O responsável pela empresa pode acessar o Dashboard Corporativo e, no menu lateral, selecionar a aba “Assinatura”. Nessa área, é possível consultar todas as informações da assinatura corporativa.
Acesse o Dashboard Corporativo, entre na aba “Assinatura” no menu lateral e selecione a opção para alterar o plano. Os recursos e valores disponíveis serão apresentados de acordo com as condições aplicáveis à empresa.
Acesse o Dashboard Corporativo, entre na aba “Assinatura” e selecione a opção para atualizar os dados de pagamento. A atualização será realizada no ambiente seguro de pagamento.
As faturas da assinatura corporativa ficam disponíveis na aba “Assinatura” do Dashboard Corporativo, onde o responsável pela empresa poderá consultá-las e baixá-las.
O responsável pela empresa pode cancelar a assinatura corporativa pelo Dashboard Corporativo. No menu lateral, acesse a aba “Assinatura” e selecione a opção de cancelamento. Antes de concluir, serão apresentadas as informações e condições relacionadas ao cancelamento.
Você pode acessar a página Minha conta pessoal pelo menu “Minha Conta Pessoal” no site do Escuta.me ou pelo link disponível no rodapé da página.
Informe seu e-mail ou número de WhatsApp cadastrado e escolha onde deseja receber o código de verificação: e-mail ou WhatsApp. Não é necessário criar ou lembrar uma senha.
Na página Minha Conta Pessoal, você pode atualizar seu e-mail e seu número de WhatsApp. Também pode atualizar sua forma de pagamento e consultar as informações da sua assinatura individual.
Acesse Minha Conta Pessoal, selecione Alterar e-mail e informe o novo endereço. Será necessário confirmar a alteração antes que o novo e-mail seja cadastrado.
Acesse Minha Conta Pessoal, selecione Alterar número de WhatsApp e informe o novo número. Será necessário confirmar a alteração antes que o novo número seja cadastrado. O novo número não poderá estar vinculado a outra assinatura individual ou a outro vínculo ativo no Escuta.me.
Você pode atualizar seu número pela página Minha Conta Pessoal. O acesso pode ser feito utilizando seu e-mail cadastrado. Depois de acessar, informe e confirme o novo número de WhatsApp.
Acesse Minha Conta Pessoal e selecione Atualizar forma de pagamento. Você será direcionado para o ambiente seguro de pagamento para atualizar os dados da sua forma de pagamento.
Não. O acesso é feito por meio de um código de verificação, que pode ser enviado para o e-mail ou para o WhatsApp cadastrado. Você escolhe onde deseja receber o código a cada acesso.
Na página Minha Conta Pessoal, você pode consultar seu plano, status da assinatura, próxima cobrança e forma de pagamento. Também pode atualizar sua forma de pagamento ou cancelar sua assinatura individual.
As conversas realizadas com a Ruth podem ser armazenadas e tratadas pelo Escuta.me para as finalidades descritas nos Termos e Políticas, respeitando as regras de proteção de dados aplicáveis.
Não. As empresas não têm acesso às conversas individuais dos colaboradores. Elas recebem apenas informações agregadas e não identificáveis sobre o uso e o bem-estar emocional da equipe, conforme as regras do serviço e a LGPD.
O Escuta.me utiliza medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais e as informações utilizadas no serviço, conforme descrito nos Termos e Políticas.
Sim. Você pode solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais pelos canais disponibilizados pelo Escuta.me, observadas as condições e hipóteses previstas na legislação aplicável.
A empresa pode contratar o Escuta.me para disponibilizar acesso aos seus colaboradores. O colaborador utiliza o serviço pelo WhatsApp e conversa diretamente com a Ruth.
Não. Quando o acesso é disponibilizado pela empresa, o colaborador utiliza o serviço dentro das condições do contrato corporativo, sem precisar contratar uma assinatura individual para esse acesso.
O mesmo número de WhatsApp não pode estar vinculado simultaneamente a uma assinatura individual e a um vínculo corporativo ativo no Escuta.me.
O número de WhatsApp informado pode já estar vinculado a uma assinatura individual do Escuta.me ou a outra empresa. Para realizar o cadastro, o vínculo anterior precisa ser encerrado ou o colaborador deve informar um novo número de WhatsApp.
A assinatura individual vinculada ao número precisa ser encerrada antes que o colaborador possa ser cadastrado pela empresa. Caso o colaborador prefira manter a assinatura individual, ele deverá informar um novo número de WhatsApp para o cadastro empresarial.
O vínculo empresarial anterior precisa ser encerrado antes que o colaborador possa ser cadastrado por uma nova empresa. Caso não seja possível encerrar o vínculo anterior, o colaborador deverá informar um novo número de WhatsApp.
A empresa não tem acesso às conversas individuais. As informações disponibilizadas para a empresa são apresentadas de forma agregada e não identificável, conforme as condições do serviço e a LGPD.
Após o encerramento do vínculo corporativo, o acesso disponibilizado pela empresa é encerrado conforme as regras do serviço. Em determinadas situações, o colaborador poderá ter acesso temporário ao Escuta.me e poderá optar pela contratação de uma assinatura individual, conforme as condições vigentes.
O mesmo número de WhatsApp não pode permanecer vinculado simultaneamente aos dois tipos de acesso. Para utilizar o acesso corporativo com esse número, a assinatura individual deverá ser encerrada ou deverá ser utilizado outro número de WhatsApp.
O vínculo do número de WhatsApp precisa ser ajustado para que ele não permaneça associado simultaneamente a uma assinatura individual e a um vínculo corporativo ativo.
O acesso disponibilizado pela empresa é encerrado conforme as regras do vínculo corporativo. Quando aplicável, o colaborador poderá continuar utilizando o Escuta.me individualmente mediante contratação de uma assinatura individual.
O Escuta.me oferece acolhimento e escuta, mas não substitui serviços de emergência ou atendimento profissional. Em situações de risco imediato, procure ajuda presencial ou acione os serviços de emergência disponíveis na sua região. No Brasil, você também pode ligar para o CVV pelo 188 para conversar e receber apoio emocional.
Informe o e-mail cadastrado na sua assinatura para continuar.
Enviaremos um código de confirmação para este endereço.
Você pode sair desta página a qualquer momento — nada é alterado até a confirmação final.
Seja para saber mais sobre o Escuta.me, tirar uma dúvida sobre privacidade ou conversar sobre como levar isso para sua empresa — estamos aqui.
Quer uma proposta, uma demonstração ou só entender como funciona para o seu time?
Ver maisCanal exclusivo para assuntos relacionados à LGPD e privacidade.
dpo@escutame.com WhatsApp do DPO: (83) 99968-8294Respondemos em até 1 dia útil.
Informe o número de colaboradores para descobrir a faixa da sua empresa
Com base nesse número, mostramos a faixa e o valor por colaborador — o total é calculado logo abaixo.
Informações para criar sua conta e liberar o acesso à Ruth
É nesse número de WhatsApp que você vai conversar com a Ruth.
Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as regras e condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma Escuta.me, incluindo seus serviços destinados a pessoas físicas (B2C) e empresas e seus colaboradores (B2B).
Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar ou utilizar o Escuta.me, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, a Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth e a Política Comercial e de Preços do Escuta.me, que integram este instrumento.
1.1. O Escuta.me é uma plataforma de apoio emocional baseada em inteligência artificial, desenvolvida e operada por Mont'Saint Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 47.081.151/0001-85, com sede na Rua José Bonifácio, nº 203, CXPST 061, Centro, Campina Grande/PB, CEP 58.400-250, e-mail contato@montsaint.com.br, doravante denominada “Mont'Saint” ou “Controladora e responsável pelo Escuta.me”, conforme aplicável.
1.2. O Escuta.me é o produto e a plataforma disponibilizados pela Mont'Saint para oferecer uma experiência individual de conversa e escuta por meio da inteligência artificial denominada Ruth.
1.3. A Ruth é uma inteligência artificial desenvolvida para oferecer acolhimento conversacional, estimular reflexão, auxiliar na organização de pensamentos e sentimentos e, quando aplicável, identificar sinais que possam indicar necessidade de atenção ou de busca por apoio humano ou profissional.
1.4. O Escuta.me não é um serviço médico, psicológico ou psicoterapêutico e não substitui profissionais de saúde, serviços de emergência ou outras formas de atendimento especializado.
1.5. A utilização das expressões "Escuta.me", "plataforma", "serviço" ou "Ruth" ao longo destes Termos refere-se, conforme o contexto, ao produto, às funcionalidades disponibilizadas e/ou à inteligência artificial que integra o serviço, permanecendo a Mont'Saint Ltda. como pessoa jurídica responsável pela disponibilização e operação do Escuta.me, ressalvadas as responsabilidades próprias de terceiros que participem da prestação de determinadas funcionalidades.
1.6. Em canais de comunicação como o WhatsApp, a marca poderá ser apresentada com grafia adaptada (ex.: "Escuta•me"), por razões técnicas de formatação, sem que isso represente marca ou entidade distinta do Escuta.me.
2.1. O acesso e a utilização do Escuta.me estão condicionados à leitura e aceitação destes Termos de Uso, bem como dos demais documentos que integrem a relação contratual, conforme aplicável.
2.2. Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar ou utilizar o Escuta.me, o usuário declara que:
2.3. Caso o usuário não concorde com estes Termos ou com as condições aplicáveis à utilização do serviço, deverá deixar de utilizar o Escuta.me e, quando aplicável, poderá solicitar o encerramento de sua conta ou cancelamento do serviço contratado, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.
2.4. Os Termos poderão ser atualizados periodicamente, conforme previsto na Seção 26. A continuidade da utilização do Escuta.me após a entrada em vigor de uma versão atualizada poderá representar aceitação das alterações, quando juridicamente aplicável.
2.5. Quando uma alteração for relevante ou quando a legislação aplicável exigir nova manifestação de vontade, consentimento ou aceitação do usuário, o Escuta.me adotará procedimento específico para comunicar a alteração e, quando necessário, solicitar nova aceitação antes da continuidade da utilização das funcionalidades afetadas.
2.6. A eventual invalidade ou inaplicabilidade de determinada disposição destes Termos não prejudicará a validade das demais disposições, observadas as regras previstas na Seção 31.
3.1. Usuários B2C
3.1.1. O serviço destinado a pessoas físicas, na modalidade B2C, é exclusivo para pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
3.1.2. Ao criar uma conta B2C, o usuário declara que possui, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e que as informações fornecidas para criação e utilização da conta são verdadeiras e atualizadas.
3.1.3. O Escuta.me poderá adotar mecanismos razoáveis para verificar ou identificar situações incompatíveis com a idade mínima estabelecida para a modalidade B2C.
3.1.4. Caso seja identificada ou comunicada uma utilização da modalidade B2C por pessoa menor de 18 (dezoito) anos, o Escuta.me adotará as medidas cabíveis em relação à conta e aos dados pessoais correspondentes, observada a legislação aplicável, incluindo o seguinte mecanismo específico:
3.1.5. A contratação da modalidade B2C é limitada a uma assinatura individual ativa por pessoa, identificada pelo respectivo CPF, coletado no momento da contratação. Caso o CPF informado já possua uma assinatura individual ativa, a nova contratação não poderá ser concluída até a regularização da situação.
3.2. Usuários B2B
3.2.1. Na modalidade B2B, o Escuta.me poderá ser disponibilizado pela empresa contratante a seus colaboradores, exclusivamente maiores de 18 (dezoito) anos, observados os mesmos requisitos de idade mínima aplicáveis à modalidade B2C.
3.2.2. A empresa contratante será responsável, dentro de sua esfera de atuação, por assegurar que os colaboradores cadastrados na plataforma atendam ao requisito de idade mínima previsto nestes Termos.
3.2.3. A disponibilização do Escuta.me pela empresa contratante não confere à empresa direito de acesso ao conteúdo das conversas individuais realizadas pelos colaboradores, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação ou nos instrumentos contratuais aplicáveis.
3.2.4. A contratação corporativa não transforma a empresa contratante em titular das conversas ou dos conteúdos produzidos individualmente pelo colaborador no uso do Escuta.me.
3.2.5. Caso seja identificada ou comunicada a utilização da modalidade B2B por pessoa menor de 18 (dezoito) anos, aplicam-se as mesmas medidas previstas no item 3.1.4 acima.
3.2.6. As condições específicas de disponibilização do Escuta.me no ambiente corporativo, incluindo responsabilidades da empresa contratante, regras de acesso, funcionalidades e tratamento de dados, poderão ser estabelecidas nos Termos de Contratação B2B do Escuta.me, no contrato celebrado com a empresa e nos demais instrumentos aplicáveis.
3.3. Condições adicionais de acesso
3.3.1. O Escuta.me poderá estabelecer requisitos técnicos, cadastrais ou contratuais adicionais para determinadas funcionalidades, planos ou modalidades de utilização.
3.3.2. O cumprimento dos requisitos de acesso não garante a obtenção de qualquer resultado específico decorrente da utilização da plataforma.
4.1. O Escuta.me é uma plataforma tecnológica de apoio emocional e escuta conversacional que utiliza inteligência artificial para proporcionar ao usuário um espaço individual de interação, acolhimento, reflexão e organização de pensamentos e sentimentos.
4.2. Por meio da inteligência artificial Ruth e das demais tecnologias que integram a plataforma, o Escuta.me poderá disponibilizar funcionalidades destinadas, conforme a modalidade e o plano contratado, a:
4.3. As funcionalidades, recursos, interfaces, modelos de inteligência artificial, critérios de funcionamento e demais características do Escuta.me poderão ser modificados, aprimorados, substituídos ou descontinuados, total ou parcialmente, em razão de evolução tecnológica, operacional, regulatória ou de segurança, observados os direitos do usuário e a legislação aplicável.
4.4. Determinadas funcionalidades poderão estar disponíveis apenas para usuários de determinados planos, modalidades de contratação ou ambientes de utilização, inclusive conforme as condições específicas aplicáveis aos usuários B2C e B2B.
4.5. A disponibilização de qualquer funcionalidade ou recurso do Escuta.me não representa garantia de obtenção de determinado resultado emocional, comportamental, clínico ou de qualquer outra natureza.
4.6. As informações, classificações, indicadores, orientações e demais resultados produzidos pelos sistemas do Escuta.me possuem caráter automatizado e devem ser interpretados em conjunto com as limitações apresentadas nestes Termos e na Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth, não constituindo diagnóstico, avaliação clínica ou recomendação profissional.
4.7. O Escuta.me poderá utilizar diferentes tecnologias, modelos ou fornecedores de inteligência artificial para viabilizar ou aprimorar determinadas funcionalidades, conforme descrito na documentação aplicável e observadas as regras de proteção de dados e segurança previstas na Política de Privacidade.
5.1. A Ruth é uma inteligência artificial desenvolvida para interação conversacional e não é uma pessoa, profissional de saúde ou agente humano.
5.2. As interações com a Ruth são realizadas por meio de sistemas automatizados capazes de processar informações fornecidas pelo usuário e gerar respostas com base nos modelos, instruções, informações, mecanismos de segurança e demais recursos tecnológicos utilizados pelo Escuta.me.
5.3. A Ruth poderá utilizar linguagem acolhedora, empática, reflexiva ou emocionalmente sensível como parte de sua experiência conversacional. A utilização desse tipo de linguagem não significa que a Ruth possua sentimentos, experiências pessoais, consciência humana ou vivências próprias.
5.4. A Ruth não possui experiências de vida, opiniões pessoais ou percepção da realidade equivalente à de uma pessoa e não deve ser interpretada como substituta de uma relação humana ou profissional.
5.5. As respostas produzidas pela Ruth são resultados de processamento automatizado e podem apresentar erros, imprecisões, interpretações incompletas, contradições ou respostas inadequadas ao contexto apresentado.
5.6. A Ruth poderá considerar informações fornecidas durante a interação e outros elementos disponibilizados pelos sistemas do Escuta.me para gerar respostas contextualizadas. Isso não significa que a inteligência artificial compreenda o contexto, os sentimentos ou as circunstâncias do usuário da mesma forma que um ser humano.
5.7. O usuário reconhece que não deve atribuir às respostas da Ruth autoridade, intenção, consciência, sentimentos ou compreensão humana que o sistema não possui.
5.8. O funcionamento, as capacidades, limitações, mecanismos de segurança, critérios gerais de operação e processos de supervisão da Ruth são apresentados de forma mais detalhada na Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth, que integra estes Termos.
5.9. O Escuta.me poderá utilizar diferentes modelos, tecnologias, sistemas ou fornecedores de inteligência artificial para operar, aprimorar ou substituir componentes da Ruth, conforme a evolução tecnológica e operacional do serviço, observadas as disposições destes Termos e da Política de Privacidade.
6.1. O Escuta.me é uma ferramenta tecnológica de apoio emocional e escuta conversacional e não constitui serviço médico, psicológico, psicoterapêutico ou de qualquer outra modalidade de atendimento profissional de saúde.
6.2. A Ruth não é médica, psicóloga, psiquiatra, psicoterapeuta, terapeuta ou profissional de saúde e não atua em substituição a esses profissionais.
6.3. O Escuta.me não realiza diagnóstico médico ou psicológico, avaliação clínica, prescrição de medicamentos, tratamento de doenças ou transtornos, psicoterapia ou qualquer outro procedimento privativo de profissional habilitado.
6.4. As conversas, respostas, orientações gerais, reflexões, classificações, indicadores e demais conteúdos produzidos pela Ruth não constituem consulta, atendimento, acompanhamento, diagnóstico, prescrição ou recomendação profissional individualizada.
6.5. O fato de a Ruth utilizar linguagem acolhedora, empática ou reflexiva, fazer perguntas sobre sentimentos e experiências do usuário ou apresentar sugestões gerais de autocuidado não significa que esteja realizando atendimento psicológico, psicoterapêutico ou médico.
6.6. As informações fornecidas pelo Escuta.me têm finalidade de apoio, reflexão e orientação geral e não devem ser utilizadas como substitutas da avaliação ou orientação de profissional qualificado quando esta for necessária.
6.7. Quando a situação apresentada pelo usuário indicar possível necessidade de avaliação, acompanhamento ou intervenção profissional, o Escuta.me poderá recomendar a busca de um profissional qualificado ou de outro recurso apropriado de apoio.
6.8. O usuário permanece responsável por decidir quando buscar atendimento profissional e não deverá utilizar o Escuta.me como único recurso diante de situações que exijam avaliação, tratamento ou intervenção especializada.
6.9. Em situações de emergência ou de risco à integridade física ou à própria vida, o Escuta.me não substitui serviços de emergência, atendimento presencial ou intervenção humana imediata, aplicando-se as disposições específicas da Seção 7 — Situações de Emergência ou Risco.
7.1. O Escuta.me poderá utilizar mecanismos automatizados de análise para identificar elementos apresentados durante as interações que possam sugerir situações de sofrimento intenso, risco à integridade física ou risco à própria vida.
7.2. A identificação desses elementos será realizada por sistemas automatizados e poderá apresentar limitações, inclusive falsos positivos ou falsos negativos. A ausência de um alerta ou de uma orientação específica não significa que o sistema tenha determinado que não existe situação de risco.
7.3. Quando os mecanismos de segurança do Escuta.me identificarem elementos que possam sugerir uma situação de risco, a Ruth poderá orientar o usuário a buscar imediatamente apoio humano, entrar em contato com uma pessoa de confiança, procurar um profissional qualificado ou utilizar serviços de emergência e apoio disponíveis em sua localidade. Essa resposta é fornecida diretamente ao usuário, dentro da própria conversa, de forma automatizada, nos termos detalhados na Seção 15 da Política de Privacidade.
7.4. A orientação apresentada pela Ruth poderá variar de acordo com as informações fornecidas pelo usuário, o contexto da interação, os mecanismos de segurança utilizados pelo Escuta.me e as circunstâncias identificadas pelo sistema.
7.5. O usuário reconhece que a inteligência artificial não é capaz de identificar todas as situações de risco e que uma situação de emergência poderá não ser reconhecida, ser reconhecida de forma incorreta ou ser identificada apenas posteriormente.
7.6. O Escuta.me não constitui serviço de emergência, central de atendimento emergencial, serviço de monitoramento contínuo ou mecanismo de intervenção presencial e não garante que uma pessoa acompanhará ou responderá imediatamente a uma situação de risco.
7.7. O Escuta.me não realiza intervenção física, resgate, transporte, acionamento automático de serviços de emergência ou atendimento presencial, salvo se alguma funcionalidade específica vier a ser expressamente disponibilizada e informada ao usuário.
7.8. Em situações de risco imediato ou emergência, o usuário não deverá aguardar uma resposta da Ruth ou depender exclusivamente do Escuta.me. Deverá buscar imediatamente ajuda humana e utilizar os serviços de emergência ou atendimento disponíveis em sua localidade.
7.9. No Brasil, conforme a natureza da situação, podem estar disponíveis recursos públicos e gratuitos de atendimento, incluindo o SAMU 192, serviços de urgência e emergência e outros equipamentos da rede pública de saúde. Para apoio emocional e prevenção do suicídio, o Centro de Valorização da Vida (CVV) disponibiliza atendimento pelo número 188. A disponibilidade e a forma de atendimento desses serviços podem variar conforme a situação e a localidade.
7.10. As orientações de segurança fornecidas pela Ruth possuem caráter automatizado e não substituem avaliação profissional, atendimento presencial ou intervenção humana especializada.
7.11. O Escuta.me poderá atualizar seus mecanismos de segurança, critérios de identificação, fluxos de orientação e recursos relacionados a situações de risco à medida que seus sistemas, tecnologias, protocolos e práticas de segurança evoluírem.
7.12. Nos casos em que, durante uma interação na modalidade B2C, for identificada a declaração de idade incompatível prevista na Seção 3.1.4, alínea "a", aplicam-se as medidas específicas da Seção 3.1.4, alínea "b", inclusive quando a interação contiver elementos relacionados a situações de risco, prevalecendo, nesse cenário específico, o disposto na Seção 3.1.4, alínea "c".
8.1. Durante as interações, o Escuta.me poderá utilizar sistemas automatizados para identificar e classificar determinados sinais, temas ou indicadores relacionados ao conteúdo emocional apresentado pelo usuário.
8.2. Entre os indicadores que poderão ser considerados estão, entre outros, ansiedade, irritabilidade, tristeza, medo, insegurança, falta de motivação, exaustão emocional, isolamento, dificuldade de concentração, alterações relacionadas ao sono, sinais associados a burnout e outros elementos relevantes para o funcionamento da plataforma.
8.3. A identificação de determinado indicador não significa que o usuário apresente uma condição médica ou psicológica correspondente. Os indicadores representam inferências automatizadas realizadas a partir das informações disponíveis ao sistema e podem estar incorretos, incompletos ou não refletir integralmente a experiência do usuário.
8.4. Determinados indicadores poderão receber uma classificação automatizada de intensidade em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez), utilizada internamente pelo Escuta.me para representar a intensidade estimada daquele indicador no contexto da interação.
8.5. Para fins de interpretação geral da escala:
0: ausência de elementos suficientes para indicar o respectivo indicador;
1 a 4: intensidade estimada leve;
5 a 7: intensidade estimada moderada;
8 a 10: intensidade estimada intensa.
8.6. A escala prevista nesta seção é uma classificação própria do sistema e não corresponde a escala médica, psicológica, psicométrica ou instrumento clínico validado.
8.7. Além da classificação de intensidade, determinados mecanismos de segurança e análise poderão utilizar categorias de atenção, tais como:
🟢 Normal
🟡 Atenção
🔴 Alto risco
8.8. As categorias previstas no item 8.7 possuem finalidade exclusivamente operacional e de segurança dentro da plataforma. Elas representam uma interpretação automatizada do conteúdo apresentado e não constituem diagnóstico, avaliação clínica, prognóstico ou conclusão profissional sobre o estado emocional ou psicológico do usuário.
8.9. A classificação de um indicador ou a atribuição de determinado nível de atenção poderá variar conforme novas informações sejam apresentadas pelo usuário, o contexto da interação ou alterações nos mecanismos automatizados utilizados pelo Escuta.me.
8.10. A ausência de determinado indicador, classificação ou alerta não significa que o usuário não esteja vivenciando sofrimento emocional, condição de saúde ou situação de risco.
8.11. Os indicadores e classificações poderão ser utilizados para funcionalidades destinadas ao próprio usuário e, na modalidade B2B, para a geração de informações estatísticas, consolidadas ou agregadas, observadas as regras previstas na Política de Privacidade e nos instrumentos aplicáveis à contratação corporativa.
8.12. As classificações e indicadores não deverão ser utilizados pelo usuário, pela empresa contratante ou por terceiros como fundamento exclusivo para decisões médicas, psicológicas, trabalhistas, disciplinares, profissionais ou outras decisões que possam produzir efeitos relevantes sobre uma pessoa.
8.13. O Escuta.me poderá modificar os indicadores, critérios, faixas, metodologias e mecanismos utilizados para classificação, conforme a evolução tecnológica, científica, operacional e de segurança da plataforma, observadas as disposições destes Termos e da legislação aplicável.
9.1. O usuário é responsável pelas informações e conteúdos que voluntariamente decide compartilhar com o Escuta.me, observadas as responsabilidades da Mont'Saint previstas nestes Termos e na legislação aplicável.
9.2. O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.
9.3. O usuário não deverá utilizar o Escuta.me para:
9.4. O usuário também é responsável por adotar medidas razoáveis de segurança em relação ao dispositivo, conta, número de telefone, e-mail, credenciais e demais meios utilizados para acessar o serviço.
9.5. O usuário não deverá utilizar informações, respostas ou funcionalidades disponibilizadas pelo Escuta.me para tomar decisões que dependam de avaliação profissional especializada, quando a própria plataforma informar ou indicar a necessidade de consulta a profissional qualificado.
9.6. As responsabilidades previstas nesta seção não afastam nem limitam as obrigações legais da Mont'Saint, inclusive aquelas decorrentes da legislação de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e demais normas aplicáveis.
10.1. Quando a utilização do serviço exigir a criação ou identificação de uma conta, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela veracidade das informações fornecidas.
10.2. O acesso ao Escuta.me poderá estar associado a mecanismos de autenticação disponibilizados pela própria plataforma ou por serviços de terceiros utilizados para viabilizar o serviço, incluindo, quando aplicável, número de telefone, WhatsApp, e-mail, autenticação via Google, códigos de verificação ou outros mecanismos de autenticação.
10.3. O usuário é responsável por adotar medidas razoáveis para preservar a segurança de suas credenciais, dispositivos, número de telefone, conta de WhatsApp, endereço de e-mail e demais meios utilizados para acessar o Escuta.me.
10.4. O usuário não deverá compartilhar voluntariamente suas credenciais, códigos de autenticação ou mecanismos de acesso com terceiros.
10.5. Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado, perda, comprometimento ou utilização indevida de sua conta ou de seus mecanismos de autenticação, deverá comunicar o Escuta.me pelos canais oficiais disponíveis, tão logo tenha conhecimento do ocorrido.
10.6. O Escuta.me poderá adotar medidas de segurança destinadas a proteger as contas e os sistemas da plataforma, incluindo bloqueio temporário, redefinição de mecanismos de autenticação, limitação de acesso ou outras medidas razoáveis diante de atividades que indiquem risco de fraude, comprometimento da segurança ou utilização incompatível com estes Termos.
10.7. Quando necessário para proteção da conta, dos usuários, de terceiros ou da própria plataforma, o Escuta.me poderá solicitar procedimentos adicionais de verificação de identidade ou de titularidade do acesso, observada a legislação aplicável e os princípios de necessidade e segurança no tratamento de dados pessoais.
10.8. O Escuta.me não solicitará ao usuário, por meio de mensagens ou contatos não autorizados, senhas bancárias, códigos de autenticação do WhatsApp, códigos de acesso de terceiros ou dados completos de cartão de pagamento. O código de verificação utilizado para acesso à página "Minha Conta Pessoal" é enviado exclusivamente pelos canais oficiais do Escuta.me. O usuário não deve fornecer esse código a terceiros, nem informá-lo caso seja solicitado por qualquer pessoa ou canal que não seja o próprio fluxo oficial de acesso à sua conta, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário eventual fornecimento do código a terceiros.
10.9. A responsabilidade do usuário pela proteção de seus meios de acesso não afasta as obrigações da Mont'Saint relacionadas à adoção de medidas de segurança e proteção de dados previstas na legislação aplicável.
10.10. O Escuta.me não será responsável por acessos realizados por terceiros quando decorrentes exclusivamente do compartilhamento voluntário de credenciais pelo usuário, da negligência na proteção de seus meios de acesso ou de comprometimento causado por terceiros fora do controle razoável da plataforma, ressalvadas as hipóteses em que a legislação atribua responsabilidade à Mont'Saint.
10.11. Um mesmo número de telefone/WhatsApp somente poderá estar vinculado a um único acesso ativo no Escuta.me por vez — seja uma contratação B2B (vínculo com uma empresa), seja uma assinatura individual (B2C) — não sendo permitida a vinculação simultânea a mais de uma empresa, nem a uma empresa e a uma assinatura individual ao mesmo tempo. Uma mesma pessoa poderá, entretanto, ser cadastrada com números de telefone distintos em contextos diferentes, observada a regra de unicidade por CPF prevista na Seção 3.1.5 para a modalidade B2C.
10.12. O Escuta.me disponibiliza a página "Minha Conta Pessoal", por meio da qual o usuário poderá, conforme as funcionalidades disponibilizadas:
O acesso à página "Minha Conta Pessoal" é realizado por meio de código de verificação de uso único, sem necessidade de senha, enviado ao e-mail ou ao número de WhatsApp cadastrado, conforme escolha do usuário no momento do acesso. O código possui prazo de validade limitado e está sujeito a controles de tentativas e de frequência de solicitação, por motivos de segurança. Este código é gerado e enviado exclusivamente pelo Escuta.me para a finalidade específica de acesso à própria conta, não se confundindo com o código de autenticação do WhatsApp emitido pela Meta, ao qual se refere a Seção 10.8.
Determinadas alterações realizadas na página "Minha Conta Pessoal" — incluindo, entre outras, a alteração do número de WhatsApp e da forma de pagamento — poderão exigir confirmação ou autenticação adicional, como medida de proteção da conta.
A atualização do número de WhatsApp pela página "Minha Conta Pessoal" está sujeita à mesma regra de disponibilidade prevista na Seção 10.11: caso o novo número informado já esteja vinculado a outro cadastro ativo, a alteração não será concluída, sendo exibida mensagem genérica de indisponibilidade, sem indicação da natureza do vínculo existente.
11.1. O Escuta.me é disponibilizado por meio da API Oficial do WhatsApp Business, utilizando a infraestrutura e os recursos técnicos disponibilizados pelo WhatsApp e/ou pela Meta para viabilizar a comunicação entre o usuário e a plataforma.
11.2. A utilização do Escuta.me por meio do WhatsApp está sujeita, além destes Termos, aos termos de serviço, políticas, regras de uso e demais condições estabelecidas pelo WhatsApp e pela Meta que sejam aplicáveis ao respectivo serviço.
11.3. O usuário reconhece que o WhatsApp é uma plataforma de terceiro e que a disponibilidade, funcionamento, características técnicas, políticas, limites operacionais e condições de utilização do WhatsApp não são integralmente controlados pela Mont'Saint.
11.4. Eventuais indisponibilidades, alterações, limitações, bloqueios ou interrupções decorrentes exclusivamente da infraestrutura, políticas ou serviços do WhatsApp ou da Meta poderão afetar temporariamente o acesso ao Escuta.me por esse canal.
11.5. A utilização do WhatsApp não altera a natureza do Escuta.me nem transforma o WhatsApp ou a Meta em prestadores do serviço de apoio emocional oferecido pela Mont'Saint.
11.6. O usuário é responsável por manter sob seu controle o número de telefone, a conta do WhatsApp, o dispositivo utilizado para acesso e os respectivos mecanismos de autenticação e segurança.
11.7. O usuário deverá observar as regras de segurança e utilização do WhatsApp e não deverá compartilhar com terceiros códigos de verificação, códigos de autenticação, senhas ou outros mecanismos utilizados para proteger sua conta.
11.8. O Escuta.me não solicitará, por meio de WhatsApp ou de qualquer outro canal de comunicação, senha bancária, código de verificação do WhatsApp, código de autenticação, senha pessoal ou dados completos de cartão de pagamento.
11.9. O usuário deverá desconfiar de mensagens, perfis, números ou contatos que solicitem essas informações em nome do Escuta.me e comunicar eventual tentativa de fraude pelos canais oficiais disponibilizados pela Mont'Saint.
11.10. O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Escuta.me por meio do WhatsApp será realizado de acordo com a Política de Privacidade do Escuta.me e, quando aplicável, também estará sujeito às políticas e práticas de privacidade do WhatsApp e da Meta.
11.11. O usuário reconhece que o Escuta.me não controla integralmente as práticas de tratamento de dados realizadas diretamente pelo WhatsApp ou pela Meta em seus próprios serviços, devendo consultar as respectivas políticas de privacidade para compreender o tratamento realizado por essas empresas.
11.12. Caso o WhatsApp ou a Meta altere, limite, suspenda ou descontinue recursos necessários ao funcionamento do Escuta.me, a Mont'Saint poderá adaptar, substituir ou interromper temporariamente a utilização do WhatsApp como canal de acesso ao serviço, buscando, quando tecnicamente e operacionalmente viável, disponibilizar alternativa de acesso.
11.13. A utilização do Escuta.me por WhatsApp não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, estando igualmente sujeita às limitações e condições previstas na Seção 18 destes Termos.
12.1. O usuário poderá enviar mensagens, textos, áudios, imagens e outros conteúdos por meio das funcionalidades disponibilizadas pelo Escuta.me, conforme os formatos e limites técnicos aplicáveis a cada recurso.
12.2. O usuário permanece titular dos conteúdos que produzir e enviar ao Escuta.me, não havendo, por meio destes Termos, transferência de propriedade ou cessão definitiva de direitos sobre esses conteúdos à Mont'Saint.
12.3. Ao utilizar o Escuta.me, o usuário autoriza a Mont'Saint a armazenar, processar, analisar e utilizar os conteúdos enviados na medida necessária e adequada para:
12.4. A autorização prevista nesta seção limita-se ao tratamento necessário para as finalidades relacionadas à prestação, segurança, manutenção, aprimoramento e cumprimento das obrigações legais do Escuta.me, não implicando transferência de propriedade sobre os conteúdos enviados pelo usuário.
12.5. O tratamento de dados pessoais eventualmente presentes nos conteúdos enviados será realizado de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
12.6. O usuário reconhece que os conteúdos enviados poderão conter informações pessoais sobre o próprio usuário ou sobre terceiros. Ao inserir informações de terceiros na plataforma, o usuário deverá observar a legislação aplicável e possuir fundamento legítimo para realizar esse compartilhamento.
12.7. O usuário não deverá enviar ao Escuta.me conteúdos que contenham informações de terceiros quando não possuir autorização, fundamento legal ou outra justificativa legítima para seu compartilhamento, especialmente quando se tratar de dados pessoais sensíveis, informações financeiras, credenciais de acesso ou outras informações cuja divulgação possa causar prejuízo ao titular.
12.8. O usuário declara que possui os direitos, autorizações ou demais fundamentos jurídicos necessários para compartilhar conteúdos de terceiros que eventualmente envie à plataforma, sem prejuízo das responsabilidades próprias da Mont'Saint decorrentes do tratamento realizado em seus sistemas.
12.9. O Escuta.me poderá utilizar mecanismos automatizados para processar e interpretar os conteúdos enviados, inclusive para geração de respostas, identificação de padrões e execução das funcionalidades disponibilizadas.
12.10. Quando houver utilização de conteúdo para supervisão humana da inteligência artificial, serão observadas as regras, medidas de proteção, critérios de seleção e processos de anonimização estabelecidos na Política de Privacidade e na Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth.
12.11. O usuário não deverá enviar intencionalmente códigos maliciosos, arquivos destinados a comprometer sistemas, conteúdos destinados a explorar vulnerabilidades ou outros materiais que possam prejudicar o funcionamento ou a segurança do Escuta.me.
12.12. O Escuta.me poderá remover, bloquear ou restringir o processamento de conteúdos quando isso for necessário para cumprir a legislação, proteger direitos de terceiros, preservar a segurança da plataforma ou impedir utilização incompatível com estes Termos.
12.13. O encerramento da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os conteúdos ou dados associados ao usuário, devendo sua retenção e eventual eliminação observar os prazos, finalidades, bases legais e demais condições estabelecidos na Política de Privacidade.
12.14. Nenhuma disposição desta seção autoriza a Mont'Saint a utilizar os conteúdos do usuário para finalidade incompatível com aquelas informadas nos documentos aplicáveis ou com a legislação vigente.
13.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Escuta.me será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com as disposições estabelecidas na Política de Privacidade do Escuta.me.
13.2. A Política de Privacidade integra estes Termos e constitui o documento específico destinado a informar, de forma detalhada, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos, anonimizados e eventualmente eliminados no âmbito do serviço, incluindo os prazos de retenção aplicáveis a cada categoria de dado.
13.3. Em razão da natureza do Escuta.me, as interações realizadas pelo usuário poderão conter informações relacionadas à sua vida pessoal, emocional, profissional ou a outras circunstâncias apresentadas durante as conversas, podendo eventualmente envolver dados pessoais sensíveis, nos termos da legislação aplicável.
13.4. O tratamento dos dados pessoais e, quando aplicável, dos dados pessoais sensíveis será realizado de acordo com as bases legais, finalidades, procedimentos, períodos de retenção e demais condições descritos na Política de Privacidade.
13.5. Dependendo da natureza da operação realizada, o tratamento de determinados dados poderá ocorrer com fundamento em diferentes bases legais previstas na legislação, não significando que todo tratamento realizado pelo Escuta.me dependa de consentimento do usuário.
13.6. Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma específica, livre, informada e inequívoca, na forma exigida pela legislação aplicável, e poderá ser revogado pelo titular nas condições previstas em lei, sem prejuízo da possibilidade de manutenção de tratamentos amparados por outras bases legais. No modelo B2B, o mecanismo específico de manifestação de vontade do colaborador quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis está descrito na Seção 19 da Política de Privacidade.
13.7. O Escuta.me poderá utilizar fornecedores e parceiros tecnológicos para executar determinadas atividades relacionadas ao funcionamento da plataforma, inclusive serviços de infraestrutura, banco de dados, processamento de dados, inteligência artificial, comunicação, autenticação, segurança, automação e pagamentos, observadas as condições estabelecidas na Política de Privacidade, no respectivo Anexo de Suboperadores e na legislação aplicável.
13.8. Quando aplicável, determinados dados poderão ser submetidos a processos de anonimização ou outras medidas técnicas destinadas a reduzir a possibilidade de associação das informações a uma pessoa identificada ou identificável, conforme descrito na Política de Privacidade.
13.9. A anonimização, quando utilizada, será realizada de acordo com critérios e procedimentos técnicos compatíveis com as finalidades de proteção previstas pela Mont'Saint, não significando que todo dado tratado pelo Escuta.me será necessariamente anonimizado.
13.10. O Escuta.me adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados e dos riscos envolvidos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito, incluindo o compromisso de notificação de incidentes previsto na Política de Privacidade.
13.11. O usuário poderá exercer os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais pela legislação aplicável, observados os procedimentos e limitações descritos na Política de Privacidade, inclusive por meio do Encarregado (DPO) ali indicado.
13.12. Entre os direitos aplicáveis poderão estar, conforme a situação concreta e a legislação vigente, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, informação sobre compartilhamentos, eliminação de dados tratados com fundamento em consentimento, revogação do consentimento e demais direitos previstos na legislação.
13.13. O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas em lei, inclusive quando a manutenção de determinados dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, segurança ou outras hipóteses legalmente autorizadas.
13.14. No ambiente corporativo B2B, o tratamento de dados pessoais dos colaboradores será realizado de acordo com as responsabilidades atribuídas a cada parte pela legislação aplicável, pelos contratos celebrados e pela Política de Privacidade, considerando a natureza e a finalidade de cada operação de tratamento.
13.15. A empresa contratante não terá acesso ao conteúdo das conversas individuais dos colaboradores exclusivamente em razão da contratação do Escuta.me, observadas as condições previstas nos Termos de Contratação B2B do Escuta.me, na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
13.16. Informações estatísticas, agregadas ou anonimizadas eventualmente disponibilizadas no ambiente corporativo não deverão ser interpretadas como autorização para identificação individual de colaboradores ou acesso ao conteúdo de suas conversas.
13.17. Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade e poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela Mont'Saint para solicitações relacionadas à proteção de dados.
14.1. Para fins de segurança, controle de qualidade, avaliação de desempenho e aprimoramento da inteligência artificial Ruth, o Escuta.me poderá submeter uma parcela limitada das interações realizadas na plataforma a processos de supervisão, revisão ou avaliação humana, observadas as condições estabelecidas na Política de Privacidade e na Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth.
14.2. A seleção de interações para supervisão poderá ocorrer por meio de critérios técnicos, estatísticos, de segurança, qualidade ou outros critérios compatíveis com as finalidades informadas nos documentos aplicáveis.
14.3. Quando uma interação for selecionada para supervisão humana, serão aplicadas previamente as medidas de proteção e anonimização previstas na Política de Privacidade e na Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth, quando tecnicamente aplicáveis e de acordo com os procedimentos estabelecidos nesses documentos.
14.4. A supervisão humana poderá ter como finalidades, entre outras:
14.5. A supervisão humana não tem como finalidade monitorar a vida pessoal dos usuários, fiscalizar seu comportamento, avaliar sua personalidade ou acompanhar individualmente suas atividades fora das funcionalidades do Escuta.me.
14.6. A supervisão realizada pela Mont'Saint será limitada ao necessário para as finalidades previstas nesta seção e nos documentos aplicáveis, observados os princípios de necessidade, segurança e proteção de dados pessoais.
14.7. O acesso humano a conteúdos de interações será restrito às pessoas autorizadas e aos casos em que esse acesso seja necessário para as finalidades legítimas de supervisão, segurança, qualidade, suporte, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, conforme aplicável.
14.8. Quando houver mecanismos de anonimização aplicáveis ao processo de supervisão, a Mont'Saint adotará medidas destinadas a reduzir a possibilidade de identificação direta ou indireta do usuário, conforme os procedimentos descritos na Política de Privacidade e na Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth.
14.9. A existência de supervisão humana não significa que todas as interações serão revisadas por pessoas. A maior parte das interações será processada por sistemas automatizados, de acordo com a arquitetura tecnológica e os mecanismos de segurança adotados pelo Escuta.me.
14.10. A supervisão humana não transforma a Ruth em serviço prestado por profissional de saúde, não caracteriza atendimento psicológico ou médico e não implica que uma pessoa acompanhe individualmente ou em tempo real as conversas realizadas pelo usuário.
14.11. As condições, procedimentos técnicos, critérios e limites aplicáveis à supervisão da inteligência artificial poderão ser atualizados para acompanhar a evolução tecnológica e operacional do Escuta.me, observada a legislação aplicável e as regras de alteração previstas nestes Termos e nos demais documentos integrantes da relação.
15.1. Na modalidade B2B, o Escuta.me poderá ser contratado por empresas para disponibilização aos seus colaboradores maiores de 18 (dezoito) anos, conforme as condições estabelecidas na proposta comercial, no contrato celebrado entre as partes e nos Termos de Contratação B2B do Escuta.me.
15.2. O colaborador utilizará o Escuta.me de forma individual, por meio de sua própria interação com a plataforma, observadas as condições de acesso estabelecidas para a modalidade corporativa.
15.3. A contratação do Escuta.me pela empresa não confere à empresa contratante direito de acesso ao conteúdo das conversas individuais realizadas pelos colaboradores.
15.4. Salvo quando houver hipótese legal ou contratual específica que determine tratamento diverso, a empresa contratante não terá acesso, por meio do ambiente corporativo do Escuta.me, a:
15.5. O ambiente corporativo poderá disponibilizar à empresa informações estatísticas, consolidadas, agregadas ou anonimizadas relacionadas à utilização do serviço e aos fatores psicossociais identificados pelo sistema, de acordo com as funcionalidades contratadas e com as condições descritas na Política de Privacidade.
15.6. As informações disponibilizadas no ambiente corporativo têm finalidade exclusivamente relacionada à compreensão de tendências, indicadores e fatores psicossociais coletivos e à utilização dos recursos contratados pela empresa.
15.7. Os indicadores apresentados no ambiente corporativo não constituem diagnóstico médico ou psicológico, avaliação clínica, avaliação de desempenho ou conclusão profissional sobre qualquer colaborador.
15.8. A empresa contratante não deverá utilizar as informações disponibilizadas pelo Escuta.me para punir, discriminar, constranger, perseguir, investigar ou realizar decisões individualizadas sobre colaboradores com base em informações emocionais ou psicossociais obtidas por meio da plataforma.
15.9. O Escuta.me não deverá ser utilizado pela empresa contratante como mecanismo de vigilância individual, monitoramento da vida pessoal ou fiscalização das conversas privadas de seus colaboradores.
15.10. A empresa contratante poderá receber informações relacionadas ao uso corporativo do serviço, como métricas de utilização, adesão, frequência de uso e outros indicadores operacionais, quando essas informações fizerem parte das funcionalidades contratadas e forem disponibilizadas de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
15.11. A disponibilização de informações agregadas, estatísticas ou anonimizadas não deverá ser interpretada como autorização para tentativa de identificação de colaboradores ou reconstrução do conteúdo de conversas individuais.
15.12. A Mont'Saint poderá aplicar medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir o risco de identificação individual a partir das informações disponibilizadas no ambiente corporativo, observados os critérios e procedimentos descritos na Política de Privacidade.
15.13. Quando o serviço envolver fatores psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho, as informações apresentadas à empresa deverão ser interpretadas como indicadores coletivos destinados a apoiar a compreensão de tendências e a adoção de medidas preventivas, não substituindo avaliações profissionais, processos de gestão de pessoas ou outras medidas exigidas pela legislação aplicável.
15.14. A empresa contratante permanece responsável pela utilização das informações disponibilizadas pelo ambiente corporativo dentro de sua própria esfera de atuação, devendo respeitar a legislação aplicável, estes Termos, os Termos de Contratação B2B do Escuta.me e as orientações de utilização fornecidas pelo Escuta.me.
15.15. O colaborador não será obrigado a revelar à empresa o conteúdo de suas conversas com a Ruth em razão da utilização do Escuta.me, ressalvadas hipóteses previstas em lei ou situações em que o próprio colaborador decida compartilhar voluntariamente essas informações.
15.16. A contratação corporativa não cria, por si só, uma relação de atendimento médico, psicológico ou psicoterapêutico entre a empresa contratante e seus colaboradores por meio do Escuta.me.
15.17. As responsabilidades específicas da empresa contratante, da Mont'Saint e dos colaboradores em relação ao ambiente corporativo poderão ser complementadas pelos Termos de Contratação B2B do Escuta.me e pelo contrato celebrado entre a Mont'Saint e a empresa.
15.18. Em caso de divergência entre estes Termos e condições comerciais ou operacionais específicas previstas no contrato B2B, deverão ser observadas as disposições específicas do instrumento contratual, sem prejuízo dos direitos assegurados aos titulares de dados pessoais e das normas legais de aplicação obrigatória.
16.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Escuta.me, incluindo, entre outros, software, código-fonte e código-objeto, arquitetura tecnológica, interfaces, funcionalidades, marca, nome empresarial, identidade visual, elementos gráficos, textos, conteúdos institucionais, metodologias, fluxos de interação, sistemas, bases estruturadas, modelos, configurações, prompts, agentes de inteligência artificial, componentes tecnológicos e demais elementos que integram ou estejam relacionados à plataforma, pertencem à Mont'Saint Ltda., a seus licenciantes ou aos respectivos titulares de direitos.
16.2. O acesso ou a utilização do Escuta.me não implica cessão, transferência, licença ou concessão ao usuário de qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou sobre seus componentes, exceto quanto ao direito limitado de utilização do serviço durante o período em que estiver regularmente disponível ou contratado.
16.3. Salvo quando expressamente permitido por estes Termos, pela legislação aplicável ou mediante autorização prévia e expressa da Mont'Saint, é vedado ao usuário:
16.4. O usuário poderá utilizar as respostas e demais conteúdos produzidos pela Ruth para suas finalidades pessoais ou corporativas legítimas, observadas as limitações previstas nestes Termos, na Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth, na legislação aplicável e os direitos de terceiros eventualmente envolvidos.
16.5. A utilização das respostas ou conteúdos produzidos pela Ruth não significa que o usuário adquira qualquer direito sobre a tecnologia, os modelos de inteligência artificial, os sistemas, os prompts, as metodologias, os mecanismos de segurança ou os demais componentes utilizados para gerar tais resultados.
16.6. O usuário permanece responsável por verificar a adequação e a legalidade da utilização de conteúdos produzidos pela Ruth, especialmente quando esses conteúdos envolverem informações de terceiros, materiais protegidos por direitos autorais ou outras formas de propriedade intelectual.
16.7. O conteúdo pessoal enviado pelo usuário à plataforma permanece de sua titularidade, nos termos da Seção 12, não sendo transferida à Mont'Saint a propriedade sobre esse conteúdo em razão da utilização do serviço.
16.8. A titularidade dos direitos sobre conteúdos, materiais ou informações pertencentes a terceiros permanece com seus respectivos titulares. O usuário declara possuir os direitos, autorizações ou bases legais necessários para enviar ou utilizar tais conteúdos no Escuta.me.
16.9. Nada nestes Termos deverá ser interpretado como concessão de direitos sobre propriedade intelectual de terceiros eventualmente utilizada na prestação do serviço. Quando aplicável, a utilização desses componentes estará sujeita às respectivas licenças e condições de seus titulares.
16.10. A Mont'Saint poderá adotar medidas técnicas e jurídicas destinadas à proteção de sua propriedade intelectual e à prevenção de usos não autorizados da plataforma, observada a legislação aplicável.
17.1. As respostas, sugestões, interpretações, classificações, indicadores, recomendações e demais resultados apresentados pela Ruth são produzidos por sistemas automatizados de inteligência artificial, a partir das informações disponíveis no contexto de cada interação.
17.2. Os resultados produzidos pela Ruth possuem natureza informativa, conversacional e de apoio, não constituindo, por si só, diagnóstico, avaliação clínica, parecer profissional, decisão definitiva ou garantia de determinado resultado.
17.3. Em razão das características próprias dos sistemas de inteligência artificial, os resultados apresentados pela Ruth podem conter:
17.4. A existência de determinada classificação, indicador ou recomendação apresentada pela Ruth não significa que a condição ou situação correspondente esteja necessariamente presente na realidade do usuário.
17.5. Da mesma forma, a ausência de determinado indicador ou recomendação não significa que determinada condição, risco ou necessidade de atendimento esteja necessariamente ausente.
17.6. As classificações e interpretações realizadas automaticamente pela Ruth não devem ser utilizadas, isoladamente, como fundamento para decisões médicas, psicológicas, psiquiátricas, profissionais, trabalhistas, disciplinares ou outras decisões que possam produzir consequências relevantes para o usuário ou para terceiros.
17.7. O usuário deve considerar o contexto da situação e exercer seu próprio julgamento ao interpretar as respostas da Ruth e, quando necessário, buscar orientação de profissional qualificado.
17.8. Quando uma resposta envolver situação potencialmente grave, urgente ou relacionada à segurança e à integridade física ou emocional do usuário ou de terceiros, as orientações da Ruth não substituem a avaliação de uma pessoa qualificada ou dos serviços de emergência competentes.
17.9. O Escuta.me poderá aprimorar, ajustar ou modificar os sistemas utilizados pela Ruth, inclusive seus modelos, mecanismos de segurança, critérios de interpretação e formas de apresentação dos resultados, com o objetivo de melhorar a qualidade, a segurança e o funcionamento da plataforma.
17.10. Alterações nos sistemas de inteligência artificial poderão fazer com que respostas, classificações ou comportamentos da Ruth apresentem diferenças ao longo do tempo, sem que isso represente garantia de resultados específicos.
17.11. O Escuta.me não garante que os resultados produzidos pela Ruth sejam sempre corretos, completos, atualizados, adequados a todas as situações ou capazes de identificar todas as circunstâncias relevantes apresentadas pelo usuário.
17.12. Nenhuma disposição desta Seção deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser afastada ou limitada pela legislação aplicável, inclusive direitos assegurados ao consumidor.
18.1. O Escuta.me empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e em funcionamento adequado, observadas as características e limitações próprias de serviços digitais e dos recursos tecnológicos utilizados para sua operação.
18.2. O usuário reconhece que a disponibilidade do Escuta.me poderá sofrer interrupções, limitações, instabilidades, atrasos ou indisponibilidades, inclusive em razão de:
18.3. O Escuta.me poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais sempre que necessário para preservar a segurança, estabilidade, integridade ou evolução da plataforma.
18.4. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas que possam resultar em indisponibilidade relevante poderão ser comunicadas previamente aos usuários ou clientes corporativos.
18.5. O Escuta.me poderá limitar temporariamente determinadas funcionalidades, suspender acessos ou adotar medidas técnicas emergenciais quando isso for necessário para proteger a plataforma, os usuários, terceiros ou a integridade dos dados e sistemas.
18.6. A eventual indisponibilidade de determinada funcionalidade não implica, por si só, falha definitiva na prestação do serviço, desde que a Mont'Saint adote medidas razoáveis para restabelecer seu funcionamento, observadas as obrigações previstas na legislação aplicável e no plano ou contrato correspondente.
18.7. O Escuta.me não garante disponibilidade ininterrupta, contínua ou livre de falhas da plataforma.
18.8. A disponibilidade do Escuta.me não deve ser interpretada como garantia de disponibilidade permanente da inteligência artificial Ruth, de qualquer canal específico de acesso ou de qualquer funcionalidade individual.
18.9. Quando o Escuta.me estiver disponível por meio de plataformas ou serviços de terceiros, eventuais indisponibilidades, limitações ou alterações desses serviços poderão afetar o funcionamento do Escuta.me, sem prejuízo das responsabilidades que possam decorrer da legislação aplicável ou dos contratos existentes entre as partes.
18.10. O usuário reconhece que o Escuta.me é uma ferramenta tecnológica de apoio conversacional e escuta baseada em inteligência artificial e não constitui serviço de emergência, atendimento presencial, serviço médico, psicológico ou psicoterapêutico.
18.11. Em situações de emergência ou risco imediato, o usuário não deverá depender da disponibilidade do Escuta.me ou da Ruth e deverá procurar imediatamente os serviços de emergência competentes, um profissional qualificado ou uma pessoa de confiança, conforme a natureza da situação.
18.12. Nenhuma disposição desta Seção deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser afastada ou limitada pela legislação aplicável.
19.1. Os planos, preços, periodicidades, funcionalidades, condições comerciais e demais características aplicáveis à modalidade B2C serão apresentados ao usuário antes da conclusão da contratação.
19.2. Antes de finalizar a contratação, o usuário terá acesso às informações essenciais relativas ao plano escolhido, incluindo, quando aplicável, valor, periodicidade da cobrança, condições de renovação, forma de pagamento, período de teste, benefícios e condições de cancelamento ou reembolso.
19.3. A contratação será considerada concluída após a confirmação da operação de pagamento e a disponibilização do serviço, observadas as condições apresentadas no momento da contratação.
19.4. Os pagamentos serão processados diretamente ou por meio de empresas especializadas contratadas pelo Escuta.me, incluindo o Asaas, de acordo com os meios de pagamento disponibilizados na plataforma.
19.5. Ao contratar um plano pago, o usuário autoriza a realização das cobranças correspondentes ao plano escolhido, conforme os valores, periodicidade e condições apresentados no momento da contratação.
19.6. Nos planos com cobrança recorrente, a assinatura poderá ser renovada automaticamente ao final de cada período contratado, enquanto permanecer ativa, mediante nova cobrança pelo meio de pagamento autorizado pelo usuário.
19.7. O usuário poderá cancelar a renovação de sua assinatura pelos mecanismos disponibilizados pelo Escuta.me. O cancelamento da renovação impedirá cobranças futuras relativas aos períodos posteriores ao encerramento da assinatura, observadas as condições do plano contratado e a legislação aplicável.
19.8. O cancelamento da assinatura não implica, por si só, restituição automática de valores correspondentes a período já iniciado ou já utilizado, ressalvados:
19.9. Quando a contratação ocorrer por meio eletrônico, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento do serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com direito à restituição integral dos valores eventualmente pagos, devidamente atualizados. O exercício reiterado do direito de arrependimento com o propósito evidente de utilizar o serviço sem a correspondente contraprestação poderá caracterizar uso abusivo, nos termos do item 21.5, “b”.
19.10. Eventuais períodos de teste, condições promocionais, descontos, créditos, garantias comerciais ou regras especiais de reembolso serão informados previamente ao usuário e poderão estar sujeitos a condições específicas, nos termos da Política Comercial e de Preços do Escuta.me.
19.11. Caso uma cobrança não seja autorizada, seja recusada ou não possa ser concluída, o usuário será notificado e terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para regularizar o pagamento, durante o qual o acesso ao serviço será mantido. Não havendo regularização nesse prazo, a assinatura será cancelada, observadas a Seção 21 e a legislação aplicável.
19.12. O usuário deverá manter atualizados os dados necessários ao processamento dos pagamentos e comunicar eventuais alterações relevantes no meio de pagamento utilizado.
19.13. O processamento técnico das operações financeiras poderá ocorrer nos sistemas do respectivo provedor de pagamento. As informações financeiras eventualmente processadas por esses fornecedores estarão sujeitas às respectivas condições de segurança e privacidade, sem prejuízo das responsabilidades do Escuta.me previstas na legislação aplicável.
19.14. O Escuta.me não solicitará, por meio de mensagens da Ruth ou de canais não autorizados, senhas bancárias, códigos de autenticação, códigos de verificação do WhatsApp ou dados completos de cartão de pagamento.
19.15. O usuário deverá comunicar ao Escuta.me, por seus canais oficiais, qualquer cobrança que considere indevida ou qualquer suspeita de utilização não autorizada de seu meio de pagamento.
19.16. Os valores cobrados poderão estar sujeitos aos tributos e demais encargos legalmente aplicáveis, conforme a natureza da operação e a legislação vigente.
19.17. Nenhuma disposição desta Seção deverá ser interpretada como renúncia, exclusão ou limitação de direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
19.18. Os preços da modalidade B2C poderão ser reajustados anualmente ou revistos em razão de eventos extraordinários, nas hipóteses, condições e limites previstos na Política Comercial e de Preços do Escuta.me, que integra estes Termos. Toda alteração será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não afetará ciclo já pago e assegurará ao usuário o direito de cancelar a assinatura sem ônus antes da vigência do novo preço.
20.1. O Escuta.me poderá ser disponibilizado a empresas, organizações ou outras pessoas jurídicas na modalidade B2B, mediante contratação realizada com a Mont'Saint.
20.2. As condições comerciais e operacionais da contratação corporativa serão estabelecidas na respectiva proposta comercial, contrato, ordem de contratação e/ou nos Termos de Contratação B2B do Escuta.me, conforme aplicável.
20.3. A contratação corporativa poderá estabelecer, entre outras condições:
20.4. A empresa contratante será responsável pelo pagamento do plano corporativo e pela observância das obrigações que lhe forem atribuídas no contrato e nos instrumentos aplicáveis.
20.5. A disponibilização do Escuta.me aos colaboradores não significa que a empresa contratante passe a ter acesso ao conteúdo das conversas individuais realizadas pelos usuários.
20.6. Salvo hipótese legal ou contratual expressamente aplicável, a empresa contratante não terá acesso, por meio do Escuta.me, a:
20.7. O painel ou os relatórios corporativos poderão apresentar informações estatísticas, consolidadas ou agregadas sobre utilização da plataforma e indicadores relacionados aos fatores psicossociais identificados nas interações, de acordo com as funcionalidades contratadas e as regras estabelecidas na Política de Privacidade.
20.8. As informações disponibilizadas no ambiente corporativo deverão ser interpretadas dentro de sua natureza estatística e agregada e não deverão ser utilizadas como diagnóstico individual ou como substituição de avaliação profissional.
20.9. A empresa contratante não deverá utilizar as informações disponibilizadas pelo Escuta.me para:
20.10. A contratação corporativa não garante à empresa qualquer resultado específico relacionado ao bem-estar, saúde, produtividade, retenção, desempenho ou comportamento dos colaboradores.
20.11. A empresa contratante deverá utilizar os dados e informações disponibilizados pelo Escuta.me de acordo com a legislação aplicável, com os contratos celebrados com a Mont'Saint e com as orientações constantes da Política de Privacidade e dos demais documentos aplicáveis.
20.12. A modalidade B2B é destinada exclusivamente a colaboradores maiores de 18 (dezoito) anos, aplicando-se as mesmas condições e medidas estabelecidas na Seção 3 destes Termos.
20.13. A inclusão, exclusão, substituição ou alteração de usuários vinculados a uma contratação corporativa poderá estar sujeita às regras estabelecidas no respectivo plano ou contrato, incluindo as condições relativas ao desligamento de colaborador previstas nos Termos de Contratação B2B do Escuta.me.
20.14. O encerramento ou a suspensão do contrato corporativo poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso dos usuários vinculados à respectiva contratação, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.
20.15. O colaborador que utilizar o Escuta.me por meio de uma contratação corporativa deverá observar estes Termos de Uso e as demais políticas aplicáveis à utilização individual da plataforma.
20.16. As regras específicas relativas à contratação empresarial, incluindo responsabilidades da empresa, gestão de usuários, condições comerciais, níveis de serviço, tratamento de dados e demais aspectos corporativos poderão ser detalhadas nos Termos de Contratação B2B do Escuta.me ou no contrato celebrado entre a Mont'Saint e a empresa.
20.17. Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato corporativo celebrado especificamente entre a Mont'Saint e a empresa contratante, prevalecerão as disposições do contrato corporativo quanto às condições comerciais e obrigações específicas da relação B2B, permanecendo aplicáveis estes Termos às condições gerais de utilização da plataforma pelos usuários, salvo disposição expressa em sentido contrário.
20.18. Nenhuma disposição desta Seção deverá ser interpretada como autorização para tratamento, compartilhamento ou utilização de dados pessoais em desacordo com a legislação aplicável, com a Política de Privacidade ou com os direitos dos titulares.
21.1. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos mecanismos disponibilizados pelo Escuta.me, observadas as condições aplicáveis ao plano contratado.
21.2. Nos planos pagos com assinatura recorrente, o cancelamento da assinatura poderá ser realizado pelos mecanismos disponibilizados pelo Escuta.me — incluindo a página "Minha Conta Pessoal", mediante acesso autenticado por código de verificação e confirmação expressa do usuário antes da efetivação do cancelamento — e produzirá efeitos sobre as cobranças futuras, conforme as condições apresentadas no momento da contratação e a legislação aplicável.
21.3. O cancelamento da assinatura não implica necessariamente encerramento imediato da conta ou interrupção imediata do acesso às funcionalidades já contratadas, quando o plano permanecer válido até o final do período pago, salvo disposição diferente aplicável ao plano ou solicitação específica do usuário.
21.4. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e a eliminação de seus dados pessoais, sendo essa exclusão realizada de forma imediata, nos termos da Seção 24 da Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de conservação legalmente autorizadas.
21.5. O Escuta.me poderá suspender temporariamente ou encerrar uma conta, total ou parcialmente, quando houver fundamento legítimo, incluindo:
21.6. Sempre que razoavelmente possível e compatível com a situação, o Escuta.me poderá comunicar previamente o usuário sobre a suspensão ou o encerramento de sua conta, indicando, quando apropriado, a razão da medida e eventual possibilidade de regularização.
21.7. A comunicação prévia poderá não ser realizada quando:
21.8. Quando a suspensão decorrer de situação passível de correção, o Escuta.me poderá, a seu critério, permitir a regularização da situação e o restabelecimento do acesso.
21.9. O encerramento ou a suspensão da conta não elimina obrigações ou responsabilidades que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o término da relação, incluindo disposições relacionadas à propriedade intelectual, proteção de dados, pagamentos pendentes, responsabilidade e solução de conflitos.
21.10. O encerramento de uma conta não autoriza o Escuta.me a eliminar imediatamente todos os dados relacionados ao usuário quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias ou outra hipótese legal que justifique sua conservação.
21.11. Quando o acesso do usuário decorrer de contratação corporativa, a suspensão ou encerramento do contrato B2B poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso correspondente, observadas as condições estabelecidas no contrato celebrado com a empresa e os direitos aplicáveis ao usuário.
21.12. O encerramento da conta não prejudicará direitos do usuário relacionados a valores eventualmente devidos, reembolsos, cobranças indevidas ou outras obrigações que tenham surgido antes do encerramento, observada a legislação aplicável.
21.13. Nenhuma disposição desta Seção deverá ser interpretada como autorização para encerramento arbitrário ou como exclusão ou limitação de direitos assegurados ao consumidor ou ao titular de dados pessoais pela legislação aplicável.
22.1. O encerramento, cancelamento ou exclusão da conta pelo usuário não implica, necessariamente, a eliminação imediata de todos os dados relacionados à utilização do Escuta.me, salvo quando a exclusão for solicitada de forma expressa, hipótese em que se aplica a Seção 24, alínea "d", da Política de Privacidade.
22.2. Os dados pessoais, inclusive aqueles classificados como dados pessoais sensíveis pela legislação aplicável, serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos, critérios, rotinas de anonimização e hipóteses previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
22.3. Quando encerrada a finalidade que justificou determinado tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período adicional permitido ou exigido pela legislação, conforme a natureza do dado e a finalidade de sua conservação.
22.4. Determinados dados poderão ser mantidos após o encerramento da conta quando sua conservação for necessária para:
22.5. Quando os dados não forem mais necessários para as finalidades que justificaram seu tratamento e não houver fundamento legal para sua conservação, o Escuta.me adotará medidas razoáveis para sua eliminação ou anonimização, conforme aplicável.
22.6. Dados submetidos a processos de anonimização de acordo com a legislação aplicável poderão deixar de ser considerados dados pessoais, desde que o processo utilizado impeça, nos termos legalmente aplicáveis, a identificação do titular. A anonimização não se confunde com a eliminação de dados pessoais, podendo informações anonimizadas ser mantidas pelo Escuta.me para finalidades compatíveis com a legislação aplicável, inclusive para fins estatísticos, de segurança, aprimoramento da plataforma e geração de indicadores agregados, desde que não seja possível identificar o titular.
22.7. A eliminação de dados poderá ocorrer de forma gradual, inclusive em razão de rotinas técnicas de backup, segurança, continuidade operacional ou armazenamento, de modo que determinadas cópias residuais poderão permanecer temporariamente até sua substituição ou eliminação conforme os ciclos técnicos aplicáveis.
22.8. O usuário poderá exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais na forma prevista na Política de Privacidade, observadas as limitações e hipóteses de conservação estabelecidas pela legislação aplicável.
22.9. No ambiente B2B, a retenção e eliminação observarão também as condições contratuais, sem prejuízo dos direitos dos titulares — incluindo a Janela de Continuidade de 24 (vinte e quatro) horas e a eventual condição de contato comercial ("Lead") aplicável ao colaborador desligado que não contratar plano individual, conforme Seção 24, alínea "d", da Política de Privacidade.
22.10. A eliminação ou anonimização de dados não prejudicará a manutenção de informações que devam permanecer armazenadas por determinação legal ou para o exercício regular de direitos.
23.1. O Escuta.me poderá utilizar serviços, sistemas, plataformas, APIs, infraestrutura tecnológica e outros recursos fornecidos por terceiros para viabilizar, manter, proteger, aprimorar ou complementar determinadas funcionalidades da plataforma.
23.2. Entre os serviços de terceiros que poderão ser utilizados, conforme a configuração e evolução do Escuta.me, estão:
23.3. A utilização de serviços de terceiros poderá ser necessária para determinadas funcionalidades e poderá variar conforme o plano contratado, o canal utilizado, a localização do usuário, as necessidades técnicas do serviço ou alterações na arquitetura tecnológica do Escuta.me.
23.4. Os serviços de terceiros estão sujeitos às respectivas condições de utilização, políticas, termos e práticas de seus próprios fornecedores, quando aplicáveis.
23.5. O Escuta.me adotará medidas razoáveis para selecionar e contratar fornecedores compatíveis com os requisitos de segurança, proteção de dados e funcionamento necessários à prestação do serviço, observadas as responsabilidades atribuídas a cada parte.
23.6. Quando terceiros realizarem tratamento de dados pessoais em nome do Escuta.me, sua atuação será disciplinada pelos instrumentos contratuais aplicáveis e pelas regras de proteção de dados pertinentes, conforme detalhado na Política de Privacidade e no respectivo Anexo de Suboperadores.
23.7. A utilização de serviços de terceiros não transfere à Mont'Saint responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável, especialmente aquelas relacionadas à prestação do serviço, à proteção de dados pessoais e aos direitos dos usuários.
23.8. Da mesma forma, a Mont'Saint não será responsável por obrigações, atos ou falhas que sejam exclusivamente atribuíveis a terceiros e que estejam fora de sua esfera razoável de controle, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente aplicáveis.
23.9. Determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar, sofrer limitações ou apresentar indisponibilidade caso um fornecedor terceiro altere, suspenda, limite ou encerre seu serviço, API, infraestrutura ou condições de utilização.
23.10. Quando uma alteração promovida por terceiro afetar de maneira relevante o funcionamento do Escuta.me, a Mont'Saint poderá adaptar, substituir, suspender ou descontinuar a funcionalidade afetada, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
23.11. O usuário reconhece que o WhatsApp/Meta constitui uma plataforma independente do Escuta.me e que sua utilização está sujeita às regras, políticas, requisitos técnicos e condições estabelecidas pela respectiva plataforma.
23.12. A Mont'Saint não controla decisões tomadas diretamente por plataformas de terceiros, incluindo bloqueios, limitações, alterações de políticas, indisponibilidades, mudanças de API ou encerramento de funcionalidades, sem prejuízo da adoção de medidas razoáveis para preservar a continuidade do Escuta.me quando possível.
23.13. Informações sobre os terceiros que poderão participar do tratamento de dados pessoais, as respectivas finalidades e as categorias de dados eventualmente envolvidas encontram-se descritas na Política de Privacidade e no Anexo de Suboperadores.
23.14. O usuário deverá observar também as condições aplicáveis às plataformas de terceiros que utilizar para acessar o Escuta.me, especialmente quando o acesso ocorrer por meio de serviços como WhatsApp ou outros canais externos.
24.1. O Escuta.me é uma ferramenta tecnológica de apoio conversacional e escuta baseada em inteligência artificial, não constituindo serviço médico, psicológico, psicoterapêutico ou serviço de emergência e não assumindo obrigação de resultado terapêutico, clínico, emocional ou comportamental.
24.2. As respostas, orientações, classificações, indicadores e demais resultados produzidos pela Ruth são gerados por sistemas automatizados e podem apresentar limitações, imprecisões, interpretações incompletas ou inadequações ao contexto apresentado pelo usuário.
24.3. O usuário reconhece que não deverá utilizar as respostas ou classificações da Ruth como única base para decisões que possam envolver risco à sua saúde, integridade física, segurança, situação financeira, direitos, relações pessoais ou outras circunstâncias relevantes que exijam avaliação humana ou profissional.
24.4. Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Mont'Saint não será responsável por danos ou prejuízos decorrentes exclusivamente:
24.5. A Mont'Saint empregará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para manter a segurança, disponibilidade e funcionamento do Escuta.me, mas não poderá garantir que a plataforma estará permanentemente livre de falhas, interrupções, vulnerabilidades ou erros.
24.6. A existência de mecanismos automatizados de identificação de sinais emocionais ou situações de risco não constitui garantia de que todas as situações serão identificadas corretamente, nem significa que o Escuta.me possa substituir acompanhamento humano, profissional ou atendimento emergencial.
24.7. Em situações de emergência, risco à vida, risco de autolesão, violência ou qualquer outra circunstância que demande intervenção imediata, o usuário deverá procurar diretamente os serviços de emergência disponíveis em sua localidade, profissionais qualificados ou pessoas de confiança, não devendo depender exclusivamente do Escuta.me.
24.8. Quando houver participação de fornecedores, plataformas ou serviços de terceiros, cada parte responderá pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação e pelos instrumentos contratuais aplicáveis, não sendo a utilização desses serviços interpretada como transferência integral das responsabilidades da Mont'Saint.
24.9. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão, redução ou limitação de responsabilidade que seja vedada pela legislação brasileira.
24.10. Em especial, nada nestes Termos prejudica direitos assegurados aos consumidores pela legislação aplicável, incluindo direitos relacionados à segurança, à qualidade e à adequada prestação dos serviços.
24.11. A eventual existência de limitações de responsabilidade previstas nesta seção não impede a responsabilização da Mont'Saint quando houver conduta, omissão ou circunstância pela qual seja legalmente responsável.
24.12. O usuário reconhece que o Escuta.me constitui uma ferramenta de apoio e não uma garantia de melhora emocional, solução de problemas pessoais, prevenção de crises ou obtenção de qualquer resultado específico.
25.1. O Escuta.me poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para enviar comunicações relacionadas à prestação, segurança, funcionamento e gestão do serviço.
25.2. As comunicações relacionadas ao serviço poderão incluir, entre outras:
25.3. As comunicações necessárias à execução do contrato, à segurança da conta, ao funcionamento da plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais poderão ser enviadas independentemente da opção do usuário quanto ao recebimento de comunicações promocionais.
25.4. O Escuta.me poderá enviar comunicações promocionais, institucionais ou relacionadas a produtos e serviços, desde que observada a legislação aplicável e, quando necessário, obtida a autorização ou observada a base legal correspondente.
25.5. O usuário poderá solicitar o não recebimento de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados pelo Escuta.me, sem prejuízo do recebimento das comunicações necessárias à prestação do serviço.
25.6. As comunicações poderão ser realizadas por diferentes canais, conforme a natureza da mensagem e os dados de contato disponibilizados pelo usuário, incluindo e-mail, WhatsApp, mensagens no próprio serviço ou outros canais oficiais.
25.7. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por garantir acesso aos canais utilizados para comunicação com o Escuta.me.
25.8. O Escuta.me não será responsável por falhas no recebimento de uma comunicação decorrentes de dados de contato incorretos ou desatualizados fornecidos pelo usuário, bloqueios realizados pelo próprio usuário ou indisponibilidade de serviços de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades legalmente aplicáveis.
25.9. O Escuta.me poderá utilizar serviços de terceiros para envio, processamento ou entrega de determinadas comunicações, observadas as disposições da Política de Privacidade.
25.10. O usuário deverá considerar como oficiais apenas as comunicações realizadas pelos canais divulgados pelo Escuta.me. O Escuta.me não solicitará, por meio de mensagens, senhas bancárias, códigos de autenticação do WhatsApp ou outros dados de segurança que não sejam necessários à finalidade legítima da comunicação.
25.11. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma comunicação recebida em nome do Escuta.me, o usuário deverá utilizar os canais oficiais de atendimento para verificar sua procedência.
26.1. Estes Termos poderão ser atualizados ou modificados periodicamente para refletir alterações:
26.2. A versão mais recente destes Termos ficará disponível nos canais oficiais do Escuta.me, acompanhada da respectiva data de atualização.
26.3. Alterações que tenham caráter meramente editorial, de correção de erros, organização do documento ou adequação de linguagem poderão ser realizadas sem necessidade de nova aceitação, desde que não reduzam direitos do usuário nem alterem substancialmente suas obrigações.
26.4. Alterações que impliquem modificações relevantes nas condições de utilização, nos direitos e obrigações das partes ou em aspectos essenciais da prestação do serviço poderão ser comunicadas previamente ao usuário pelos canais de contato disponíveis, sempre que razoavelmente possível e conforme exigido pela legislação aplicável.
26.5. Quando determinada alteração exigir, por força da legislação aplicável, nova manifestação de vontade, consentimento ou aceitação do usuário, o Escuta.me adotará procedimento específico para obtenção dessa manifestação antes da aplicação da alteração às funcionalidades ou condições afetadas.
26.6. Quando juridicamente permitido, a continuidade da utilização do Escuta.me após a entrada em vigor de uma nova versão dos Termos poderá representar concordância do usuário com as alterações realizadas.
26.7. Caso o usuário não concorde com uma alteração que exija sua aceitação ou que torne incompatível a continuidade da utilização do serviço com sua vontade, poderá deixar de utilizar o Escuta.me e, quando aplicável, solicitar o cancelamento ou encerramento da conta, observadas as condições contratuais e os direitos assegurados pela legislação.
26.8. A alteração destes Termos não prejudicará direitos já adquiridos pelo usuário nem produzirá efeitos retroativos quando isso for vedado pela legislação aplicável.
26.9. Sempre que uma alteração relevante estiver relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Escuta.me observará também as disposições da Política de Privacidade e da legislação de proteção de dados aplicável.
26.10. Quando uma alteração estiver relacionada especificamente ao funcionamento, às características, às limitações ou aos mecanismos de segurança da inteligência artificial Ruth, poderão ser atualizadas também a Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth e os demais documentos pertinentes.
27.1. A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso e estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Escuta.me.
27.2. A Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth também integra estes Termos e apresenta informações específicas sobre a natureza, o funcionamento, as limitações, os mecanismos de segurança e as características da inteligência artificial utilizada pelo Escuta.me.
27.2-A. A Política Comercial e de Preços do Escuta.me também integra estes Termos e estabelece as regras de reajuste, revisão e comunicação de alterações de preço.
27.3. Quando aplicável, os Termos de Contratação B2B do Escuta.me, contratos, propostas comerciais e outros instrumentos específicos poderão complementar estes Termos em relação às condições particulares de determinada contratação ou modalidade de utilização.
27.4. Os documentos mencionados nesta seção devem ser interpretados de forma conjunta, buscando-se preservar a coerência entre suas disposições.
27.5. Em caso de divergência entre estes Termos e a Política de Privacidade quanto especificamente ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições da Política de Privacidade e, em qualquer hipótese, a legislação aplicável.
27.6. Em caso de divergência entre estes Termos e a Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth quanto exclusivamente às características, ao funcionamento ou às limitações técnicas da inteligência artificial, deverão ser consideradas as disposições específicas da Política da Ruth, sem prejuízo das demais regras estabelecidas nestes Termos.
27.7. Em relação às condições comerciais, operacionais ou específicas de uma contratação B2B, os instrumentos contratuais celebrados entre a Mont'Saint e a empresa contratante poderão estabelecer condições particulares, desde que não contrariem normas legais de aplicação obrigatória.
27.8. Nenhum dos documentos mencionados nesta seção poderá ser interpretado de forma a afastar direitos ou obrigações impostos pela legislação aplicável.
27.9. A disponibilização de diferentes documentos, políticas ou instrumentos contratuais não cria obrigações além daquelas expressamente previstas ou legalmente exigidas, nem implica renúncia a direitos assegurados pela legislação.
27.10. O usuário será informado, pelos canais oficiais do Escuta.me, sobre a versão vigente dos documentos aplicáveis à utilização do serviço e, quando necessário, sobre alterações relevantes que possam afetar seus direitos ou obrigações.
28.1. Quando caracterizada relação de consumo, a utilização do Escuta.me estará sujeita às disposições da legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor, especialmente à Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), além das demais normas aplicáveis.
28.2. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia, exclusão ou redução de direitos assegurados ao consumidor por normas de aplicação obrigatória.
28.3. As informações relativas ao serviço, às funcionalidades disponíveis, aos preços, às condições de contratação, à periodicidade das cobranças e às demais condições comerciais serão apresentadas de forma clara e adequada antes da contratação, conforme aplicável.
28.4. Quando houver contratação realizada por meio eletrônico, o Escuta.me observará as normas aplicáveis às relações de consumo e às contratações realizadas à distância, inclusive aquelas relacionadas ao direito de arrependimento previsto na Seção 19.9, quando cabível.
28.5. Eventuais condições de cancelamento, reembolso, renovação, período de teste ou encerramento de assinatura serão apresentadas ao usuário no momento da contratação e observarão a legislação aplicável.
28.6. O exercício de direitos assegurados ao consumidor poderá ser realizado pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Escuta.me, sem prejuízo de outros meios legalmente disponíveis.
28.7. Nas relações B2B que não se caracterizem como relação de consumo, serão aplicadas prioritariamente as condições estabelecidas no contrato, proposta comercial e demais instrumentos celebrados entre as partes, observada a legislação aplicável.
29.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
29.2. A utilização do Escuta.me e as relações jurídicas dela decorrentes observarão, quando aplicáveis, as normas brasileiras pertinentes à prestação de serviços, às relações de consumo, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual, às contratações eletrônicas e às demais matérias relacionadas ao serviço.
29.3. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Escuta.me observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
29.4. Quando caracterizada relação de consumo, serão observadas também as disposições da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais normas de proteção ao consumidor aplicáveis.
29.5. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como afastamento da aplicação de norma brasileira de caráter obrigatório ou de direito indisponível.
29.6. Na hipótese de legislação específica estabelecer regras diferentes ou adicionais para determinada modalidade de utilização, funcionalidade, categoria de usuário ou situação concreta, serão observadas as disposições legalmente aplicáveis à respectiva situação.
30.1. Para dirimir questões decorrentes destes Termos, será competente o foro determinado de acordo com a legislação brasileira aplicável.
30.2. Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente para o consumidor, não podendo esta cláusula ser interpretada como renúncia ou restrição aos direitos assegurados pela legislação consumerista.
30.3. Nas relações B2B que não estejam sujeitas às normas de proteção ao consumidor, eventual eleição de foro poderá ser estabelecida no contrato, proposta comercial ou instrumento específico celebrado entre a Mont'Saint e a empresa contratante, observados os requisitos e limites previstos na legislação aplicável.
30.4. A existência de eventual cláusula de eleição de foro em instrumento contratual específico não prejudicará a competência de foro que, por determinação legal, seja considerada obrigatória ou prevalente.
31.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth, a Política Comercial e de Preços do Escuta.me e, quando aplicável, os Termos de Contratação B2B do Escuta.me e demais instrumentos contratuais específicos, estabelecem as condições aplicáveis à utilização do Escuta.me.
31.2. A eventual tolerância, omissão ou demora do Escuta.me em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração da respectiva obrigação, salvo quando expressamente estabelecido de forma diversa.
31.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, essa disposição será interpretada ou ajustada na medida necessária para preservar sua validade, quando juridicamente possível, sem comprometer a validade e a eficácia das demais disposições.
31.4. Os títulos e subtítulos utilizados nestes Termos têm finalidade exclusivamente organizacional e não deverão limitar ou ampliar o conteúdo das respectivas disposições.
31.5. Os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos não poderão ser cedidos ou transferidos pelo usuário a terceiros sem autorização prévia da Mont'Saint, quando essa autorização for juridicamente necessária.
31.6. A Mont'Saint poderá ceder ou transferir direitos e obrigações relacionados ao Escuta.me em decorrência de reorganização societária, operação de fusão, incorporação, aquisição, transferência de ativos, sucessão empresarial ou outra operação equivalente, observada a legislação aplicável e preservados os direitos dos usuários.
31.7. Estes Termos não estabelecem sociedade, associação, representação, mandato, vínculo empregatício ou relação de agência entre o usuário e a Mont'Saint, salvo quando determinada relação decorrer expressamente de instrumento jurídico específico.
31.8. A utilização do Escuta.me não garante disponibilidade permanente, continuidade indefinida de qualquer funcionalidade específica ou manutenção de determinada tecnologia, modelo de inteligência artificial, fornecedor ou canal de acesso.
31.9. A evolução tecnológica poderá resultar em alterações na arquitetura, nos modelos de inteligência artificial, nos mecanismos de segurança, nas interfaces e nas funcionalidades do Escuta.me, observados os direitos dos usuários e as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
31.10. As obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o encerramento da conta ou da relação contratual continuarão produzindo efeitos pelo período necessário, incluindo, quando aplicável, disposições relacionadas à propriedade intelectual, responsabilidade, proteção de dados, obrigações legais e resolução de controvérsias.
31.11. Estes Termos poderão ser disponibilizados em formato eletrônico, sendo reconhecida a validade dos registros eletrônicos relacionados à aceitação, contratação e utilização do serviço, observada a legislação aplicável.
31.12. Em caso de dúvida quanto à interpretação destes Termos, deverão ser consideradas conjuntamente suas disposições, os demais documentos integrantes da relação contratual e a legislação aplicável, preservando-se, sempre que possível, a finalidade e a boa-fé da relação estabelecida entre as partes.
31.13. Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada de forma a excluir ou restringir direitos que sejam irrenunciáveis ou de observância obrigatória nos termos da legislação aplicável.
32.1. Para dúvidas, solicitações, reclamações ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, à utilização do Escuta.me ou aos documentos que integram a relação contratual, o usuário poderá entrar em contato com a Mont'Saint pelos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.
32.2. Os canais oficiais de contato atualmente disponibilizados são:
Razão social: Mont'Saint Ltda.
CNPJ: 47.081.151/0001-85
Endereço: Rua José Bonifácio, nº 203, CXPST 061, Centro, Campina Grande/PB, CEP 58.400-250
E-mail institucional da Mont'Saint: contato@montsaint.com.br
E-mail de atendimento do Escuta.me: contato@escutame.com
Site: escutame.com
Canal de atendimento (WhatsApp): (83) 99655-1131
32.3. Solicitações relacionadas especificamente ao tratamento de dados pessoais deverão observar os canais e procedimentos indicados na Política de Privacidade, inclusive aqueles destinados ao exercício dos direitos dos titulares previstos na legislação aplicável, incluindo o Encarregado (DPO) ali indicado.
32.4. O Escuta.me poderá disponibilizar canais adicionais de atendimento ou alterar os canais existentes, mantendo as informações atualizadas em seus meios oficiais.
32.5. O usuário deverá utilizar os canais oficiais divulgados pelo Escuta.me para confirmar a autenticidade de comunicações, solicitações de pagamento ou outras mensagens que possam gerar dúvidas quanto à sua procedência.
ESCUTA.ME
Tecnologia para ouvir. Responsabilidade para cuidar.
A Mont'Saint Ltda., responsável pela plataforma Escuta.me, valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como o Escuta.me coleta, utiliza, armazena, protege, anonimiza e, quando necessário, compartilha dados pessoais relacionados à utilização da plataforma.
O Escuta.me oferece modalidades destinadas a pessoas físicas (B2C) e a empresas e seus colaboradores (B2B).
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Escuta.me observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas normas regulamentadoras e complementares.
O Escuta.me é uma plataforma digital de acolhimento emocional baseada em inteligência artificial, desenvolvida e operada pela:
Mont'Saint Ltda.
CNPJ nº 47.081.151/0001-85
Campina Grande/PB
A plataforma utiliza inteligência artificial para conduzir conversas, oferecer um espaço de escuta e identificar, de maneira automatizada, determinados sinais ou padrões presentes nas interações.
No ambiente corporativo, determinados resultados dessas análises podem ser utilizados para produzir informações estatísticas e agregadas relacionadas à utilização da plataforma e a fatores psicossociais relacionados ao trabalho.
O Escuta.me não é um serviço médico, psicológico, psicoterapêutico ou psiquiátrico, não realiza diagnóstico e não substitui profissionais habilitados.
Em canais de comunicação como o WhatsApp, a marca poderá ser apresentada com grafia adaptada (ex.: "Escuta•me"), por razões técnicas de formatação, sem que isso represente marca ou entidade distinta do Escuta.me.
Esta Política se aplica às pessoas que utilizam o Escuta.me nas modalidades disponibilizadas pela plataforma.
2.1. Pessoa Física — B2C
No modelo B2C, o usuário contrata e utiliza o Escuta.me diretamente para fins pessoais.
A modalidade B2C é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
2.2. Empresas e colaboradores — B2B
No modelo B2B, uma empresa contrata o Escuta.me para disponibilizá-lo aos seus colaboradores.
O colaborador utiliza a plataforma individualmente e suas conversas não são disponibilizadas à empresa contratante.
A empresa poderá receber determinadas informações administrativas, estatísticas e agregadas disponibilizadas pelo Escuta.me, conforme o plano contratado e as funcionalidades existentes na plataforma.
A modalidade B2B, assim como a modalidade B2C, é destinada exclusivamente a colaboradores com 18 (dezoito) anos ou mais. O Escuta.me não disponibiliza a plataforma, em nenhuma modalidade, a menores de 18 (dezoito) anos.
Para fins desta Política, "CONTRATANTE" designa a pessoa jurídica que contrata o Escuta.me na modalidade B2B para disponibilizá-lo a seus colaboradores, e "CONTRATADA" designa a Mont'Saint Ltda.
A definição dos papéis da Mont'Saint Ltda. e da CONTRATANTE no tratamento de dados pessoais observará a finalidade específica de cada atividade de tratamento e as responsabilidades efetivamente exercidas por cada parte, nos termos da legislação aplicável.
Na relação com os usuários do Escuta.me, a Mont'Saint Ltda. será responsável pelas atividades de tratamento relacionadas à operação da plataforma, à prestação das funcionalidades do Escuta.me, ao funcionamento e à segurança da inteligência artificial Ruth, à segurança da plataforma, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e às demais finalidades próprias da operação do serviço, observadas as bases legais aplicáveis a cada atividade.
Na modalidade B2B, a CONTRATANTE será responsável pelos tratamentos de dados pessoais que realizar por decisão própria e para finalidades relacionadas à sua própria gestão administrativa, trabalhista ou organizacional, inclusive pelos dados que inserir ou administrar em seus próprios sistemas e procedimentos, observadas as obrigações previstas na legislação aplicável.
Quando a CONTRATANTE fornecer à Mont'Saint dados pessoais necessários para a administração do acesso dos colaboradores ao Escuta.me, a Mont'Saint realizará o tratamento desses dados para as finalidades necessárias à execução da contratação e à disponibilização do serviço, observadas as responsabilidades de cada parte e as instruções ou finalidades juridicamente aplicáveis ao tratamento.
A contratação empresarial não transfere à CONTRATANTE a titularidade dos dados pessoais dos colaboradores nem lhe concede acesso às conversas individuais realizadas com a Ruth.
Independentemente da definição do papel de cada parte em determinada atividade de tratamento, a CONTRATANTE não terá acesso às conversas individuais dos colaboradores, às mensagens enviadas à Ruth, às respostas produzidas pela inteligência artificial, ao histórico individual das interações ou aos elementos específicos que permitam conhecer o conteúdo pessoal dessas conversas, ressalvadas apenas hipóteses em que eventual disponibilização seja expressamente exigida por determinação legal ou judicial aplicável.
A Mont'Saint poderá contratar operadores e fornecedores tecnológicos para executar atividades necessárias à prestação do Escuta.me, permanecendo responsável pela seleção, contratação e gestão desses fornecedores nos limites de suas obrigações legais e contratuais. A relação completa dos fornecedores tecnológicos que atuam como operadores no tratamento de dados pessoais, com indicação do país de processamento e do mecanismo de transferência internacional aplicável, consta do Anexo de Suboperadores, disponibilizado como parte integrante da documentação do Escuta.me.
A quantidade e a natureza dos dados tratados dependem da forma como o usuário utiliza o Escuta.me.
4.1. Dados cadastrais
Podem ser tratados, quando necessários:
4.2. Dados relacionados à contratação e pagamento
Quando houver contratação de plano pago, poderão ser tratados dados necessários para:
Os dados financeiros necessários ao processamento do pagamento poderão ser tratados diretamente por provedores especializados contratados para essa finalidade.
4.3. Dados técnicos
Poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e manutenção do serviço, como:
4.4. Conteúdo das conversas
As mensagens enviadas pelo usuário à Ruth podem conter informações fornecidas voluntariamente durante a interação.
Por sua própria natureza, uma conversa de acolhimento emocional pode conter informações relacionadas a:
Essas informações poderão incluir dados pessoais sensíveis, especialmente quando houver informações relacionadas à saúde ou outros dados enquadrados como sensíveis pela legislação.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Prestação do serviço
Segurança e funcionamento
Funcionamento e aprimoramento da inteligência artificial
Ambiente corporativo
Quando aplicável ao modelo B2B:
Obrigações legais e exercício de direitos
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política ou com as bases legais aplicáveis.
As conversas realizadas com a Ruth passam pela infraestrutura tecnológica necessária para que o serviço funcione.
Durante o processamento operacional, determinadas informações podem permanecer associadas a identificadores técnicos ou outros elementos necessários à prestação do serviço.
O processamento operacional poderá envolver fornecedores tecnológicos contratados pela Mont'Saint, inclusive provedores especializados em inteligência artificial, quando necessário para gerar as respostas da Ruth e executar as funcionalidades da plataforma. Nessa etapa, o conteúdo poderá permanecer associado aos elementos necessários ao processamento operacional. A anonimização descrita nesta Política refere-se especificamente à versão da conversa destinada à supervisão especializada.
Essas informações poderão permanecer nos ambientes operacionais da Mont'Saint e, quando necessário ao funcionamento da plataforma, nos ambientes de fornecedores tecnológicos envolvidos no processamento, pelo período necessário às finalidades correspondentes e de acordo com as políticas de retenção, controles de segurança e obrigações aplicáveis a cada ambiente, observados os prazos definidos na Seção 24 desta Política. A versão da conversa destinada à supervisão especializada segue fluxo específico de anonimização antes de sua disponibilização aos profissionais responsáveis pela supervisão.
Isso significa que o fato de uma conversa ainda estar dentro da infraestrutura operacional do Escuta.me não significa que ela já esteja anonimizada.
Quando uma conversa for selecionada para supervisão especializada, será aplicado previamente o processo de anonimização adotado pelo Escuta.me, destinado a reduzir os riscos de identificação direta ou indireta do usuário a partir das informações disponibilizadas para essa finalidade.
O Escuta.me poderá selecionar uma parcela limitada das conversas para fins de supervisão, avaliação e aprimoramento da inteligência artificial Ruth.
A supervisão especializada realizada pelo Escuta.me tem como objeto exclusivo a avaliação do funcionamento, da qualidade, da segurança e do comportamento da inteligência artificial Ruth, e não a avaliação, o acompanhamento ou o monitoramento dos usuários.
As conversas selecionadas para essa finalidade serão previamente submetidas ao processo de anonimização adotado pelo Escuta.me, incluindo, quando necessário, informações existentes no próprio contexto da interação que possam permitir a identificação direta ou indireta do usuário. O processo de anonimização utilizado gera identificador próprio, novo e independente para cada ocorrência submetida à supervisão, sem qualquer vínculo com o nome ou com o identificador de usuário original.
A supervisão especializada poderá envolver profissionais habilitados das áreas de Psicologia e Psiquiatria, responsáveis pela avaliação especializada das interações anonimizadas, especialmente quanto à qualidade das respostas, adequação da condução das conversas, identificação de comportamentos inadequados, avaliação dos mecanismos de segurança e identificação de oportunidades de aprimoramento da inteligência artificial.
Os profissionais de Psicologia e Psiquiatria envolvidos nessa atividade não atuam como profissionais de saúde dos usuários do Escuta.me e não realizam atendimento, acompanhamento clínico, diagnóstico, tratamento ou qualquer forma de assistência psicológica ou psiquiátrica aos usuários em decorrência dessa atividade. A supervisão não estabelece relação terapêutica ou assistencial entre esses profissionais e os usuários.
Após a avaliação especializada, os resultados, apontamentos e informações técnicas necessários poderão ser encaminhados ao analista técnico responsável pelo acompanhamento operacional e tecnológico do sistema, para fins de análise, documentação, correção de falhas, aprimoramento dos fluxos, ajustes dos mecanismos de segurança e melhoria do funcionamento da Ruth.
O analista técnico não realiza avaliação clínica dos usuários. Sua atuação está relacionada à análise técnica e operacional dos resultados da supervisão especializada e à implementação ou acompanhamento dos aprimoramentos necessários na plataforma.
A supervisão especializada não tem como finalidade acompanhar a vida pessoal dos usuários, investigar usuários ou monitorar individualmente colaboradores. O objeto da supervisão é a inteligência artificial Ruth, e não a pessoa que interagiu com ela.
A supervisão humana não significa que todas as conversas sejam lidas por pessoas. Apenas uma parcela limitada das interações poderá ser selecionada, de acordo com critérios técnicos, de segurança, qualidade e aprimoramento definidos pela CONTRATADA.
Os profissionais envolvidos na supervisão ficam sujeitos às obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis às atividades desempenhadas.
A coordenação geral do Escuta.me poderá consultar integralmente o ambiente de supervisão, incluindo as conversas anonimizadas e as avaliações realizadas, com a finalidade exclusiva de acompanhar a qualidade e a eficiência do processo de supervisão, sem realizar ou alterar avaliações e observadas as mesmas restrições de acesso, confidencialidade e proteção de dados aplicáveis aos demais profissionais.
Quando aplicável, o Escuta.me utilizará técnicas destinadas a remover ou transformar elementos que permitam identificar diretamente ou indiretamente uma pessoa.
Na supervisão especializada da inteligência artificial, a anonimização deverá ocorrer antes da disponibilização da conversa aos profissionais responsáveis pela supervisão, de modo que a avaliação especializada seja realizada sobre conteúdo anonimizado. O processo gera um identificador novo para cada ocorrência, desvinculado de qualquer nome ou identificador de usuário existente em outras bases do Escuta.me, com o objetivo de impedir a reidentificação do titular a partir do conteúdo disponibilizado, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis, nos termos do art. 12 da LGPD.
O processo de anonimização poderá considerar não apenas dados cadastrais, mas também nomes, números de telefone, endereços, locais, empresas, pessoas, relações pessoais e outras informações existentes no próprio contexto da conversa que possam permitir a identificação direta ou indireta do usuário.
As conversas destinadas à supervisão especializada serão disponibilizadas aos profissionais de Psicologia e Psiquiatria somente após a aplicação do processo de anonimização adotado pelo Escuta.me.
O processo de anonimização ocorre sobre a versão da conversa destinada à supervisão especializada, após o processamento operacional necessário ao funcionamento da plataforma. A versão anonimizada destinada aos profissionais responsáveis pela supervisão é separada da versão operacional utilizada para a prestação do serviço, de acordo com a arquitetura e os controles técnicos adotados pelo Escuta.me.
Os resultados e apontamentos decorrentes da supervisão especializada poderão posteriormente ser utilizados pelo analista técnico responsável pelo acompanhamento operacional e tecnológico da plataforma, observadas as medidas de proteção, segurança e minimização de dados aplicáveis.
A anonimização não significa que toda e qualquer informação existente na infraestrutura operacional da plataforma seja imediatamente anonimizada. Dados identificáveis poderão permanecer nos ambientes técnicos necessários à operação do serviço, pelo período e para as finalidades previstas nesta Política.
Não.
No modelo B2B, a empresa contratante não possui acesso às conversas individuais realizadas pelos colaboradores por meio do Escuta.me.
A empresa não recebe, por meio do painel corporativo:
A contratação empresarial não transforma as conversas individuais dos colaboradores em conteúdo acessível ao empregador.
O painel corporativo disponibiliza informações consolidadas e agregadas relacionadas à utilização do Escuta.me e aos indicadores disponibilizados para o ambiente empresarial.
Dependendo das funcionalidades disponibilizadas pelo Escuta.me, poderão ser apresentados:
As informações disponibilizadas no painel corporativo serão apresentadas de acordo com os critérios de agregação, consolidação e segurança definidos pelo Escuta.me, de modo a reduzir o risco de associação entre determinado indicador e um colaborador específico. Os indicadores disponibilizados no painel corporativo seguem a mesma estrutura e os mesmos critérios de apresentação, independentemente do plano contratado.
A apresentação desses indicadores não autoriza a empresa a acessar o conteúdo das conversas que lhes deram origem.
Os indicadores corporativos são apresentados de maneira agregada e destinados à compreensão de tendências e padrões gerais observados entre os usuários vinculados à organização.
O painel não deve ser utilizado para tentar identificar qual colaborador originou determinado indicador.
A CONTRATANTE também não deverá utilizar informações disponíveis em seus próprios sistemas ou outras informações externas para tentar associar indicadores do Escuta.me a determinado colaborador ou identificar a pessoa que possa ter originado determinada informação.
Sempre que uma funcionalidade apresentar métricas relacionadas a colaboradores, conversas ou ocorrências, sua interpretação deverá observar a metodologia específica utilizada pela plataforma.
A existência de determinado indicador no painel não significa que uma pessoa específica possua determinada condição emocional ou de saúde.
O Escuta.me poderá identificar, por meio de processamento automatizado, sinais relacionados a determinadas experiências ou estados emocionais.
Entre os indicadores que podem ser considerados estão:
A identificação automatizada desses sinais tem finalidade relacionada à segurança e à condução das interações com a Ruth e não constitui, por si só, avaliação profissional ou confirmação de situação clínica ou de risco.
Esses indicadores representam resultados automatizados de análise das interações.
Eles não constituem:
No ambiente corporativo, os indicadores são apresentados conforme a metodologia de agregação utilizada pela plataforma.
Durante o processamento das interações, o sistema poderá gerar classificações automatizadas destinadas ao funcionamento e à segurança da plataforma.
Entre elas podem estar:
🟢 Normal
🟡 Atenção
🔴 Alto risco
Essas classificações possuem finalidade operacional e de segurança dentro da plataforma e não devem ser interpretadas isoladamente como representação objetiva do estado emocional, psicológico ou de saúde do usuário.
Essas classificações são resultados automatizados e não representam diagnóstico ou avaliação profissional.
No ambiente corporativo, quando utilizadas para composição de indicadores, as classificações serão apresentadas de maneira consolidada, conforme as funcionalidades disponibilizadas.
A empresa contratante não terá acesso à conversa individual que originou determinada classificação.
O Escuta.me utiliza processamento automatizado para interpretar mensagens e produzir determinadas classificações e indicadores.
Esses resultados são utilizados principalmente para:
As classificações automatizadas do Escuta.me não devem ser utilizadas pela empresa contratante, isoladamente, para decisões disciplinares, demissões, avaliações individuais de desempenho ou outras decisões prejudiciais aos colaboradores.
Quando aplicável, o titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD relacionados ao tratamento automatizado de seus dados, inclusive solicitar informações e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos limites da legislação aplicável.
O Escuta.me possui mecanismos destinados à segurança das interações individuais realizadas com a Ruth e, separadamente, mecanismos destinados à geração de informações agregadas para o ambiente corporativo.
Os mecanismos de segurança utilizados durante uma conversa individual poderão considerar sinais identificados automaticamente pela inteligência artificial para adaptar a condução da interação, oferecer orientações de segurança e, quando aplicável, incentivar o usuário a buscar apoio humano, profissional ou serviços adequados, incluindo a indicação de recursos como o CVV (188) e o SAMU (192).
A resposta a sinais de possível risco é fornecida diretamente ao usuário, dentro da própria conversa, de forma automatizada. O Escuta.me não notifica a empresa contratante, o setor de Recursos Humanos ou qualquer outro terceiro sobre a identidade do colaborador, o conteúdo da conversa ou os elementos específicos que originaram determinada classificação ou protocolo de segurança, ainda que a classificação de "Alto risco" seja atribuída à interação.
Essa escolha de arquitetura decorre de avaliação que considerou, entre outros fatores:
(i) a ausência de fundamento legal específico que imponha à Mont'Saint o dever de notificar terceiros sobre situações de risco envolvendo usuários adultos;
(ii) a preservação da autonomia do titular sobre seus próprios dados de saúde, nos termos da LGPD;
(iii) o risco de que a notificação a terceiros, incluindo o empregador, gere discriminação, estigmatização ou uso indevido da informação em prejuízo do colaborador;
(iv) a compreensão de que a resposta adequada a uma situação de risco deve ocorrer, prioritariamente, por meio de mecanismos de orientação e encaminhamento fornecidos diretamente ao usuário dentro da própria interação.
No ambiente corporativo, eventuais informações relacionadas a indicadores emocionais, fatores psicossociais ou utilização da plataforma serão disponibilizadas somente de acordo com os critérios de agregação, consolidação e segurança aplicáveis ao painel empresarial.
A existência de mecanismos de segurança individual não transforma o Escuta.me em sistema de monitoramento de saúde emocional dos colaboradores pela empresa contratante.
No ambiente corporativo, o Escuta.me poderá processar informações relacionadas a fatores psicossociais identificados nas interações analisadas.
Entre os fatores avaliados podem estar:
Esses fatores são identificados por processamento automatizado das interações e, no ambiente corporativo, utilizados para composição de informações agregadas.
A identificação de um fator não significa, por si só, que ele esteja comprovadamente presente na organização ou que determinada pessoa esteja submetida a ele.
Os indicadores relacionados a fatores psicossociais poderão ser utilizados pela empresa como elemento complementar de apoio à identificação e acompanhamento de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
O Escuta.me não substitui:
A utilização do Escuta.me não significa, por si só, conformidade com a NR-1 ou com qualquer outra obrigação trabalhista, previdenciária ou regulatória.
O Escuta.me reconhece que as conversas realizadas na plataforma podem conter dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, bem como outras informações que possam se enquadrar nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado somente quando necessário para as finalidades informadas nesta Política e com fundamento em hipótese legal aplicável ao respectivo tratamento, observadas as disposições específicas da legislação de proteção de dados pessoais.
A Mont'Saint adotará medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, observando, entre outros, os princípios da necessidade, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
O acesso aos dados pessoais sensíveis será limitado às situações e aos agentes que efetivamente necessitem desse acesso para o cumprimento das finalidades legítimas e juridicamente aplicáveis do tratamento.
No ambiente corporativo, a existência de dados pessoais sensíveis nas interações dos colaboradores não confere à CONTRATANTE acesso ao conteúdo dessas informações. Os indicadores disponibilizados no painel empresarial observarão os critérios de agregação, consolidação e segurança definidos pela plataforma.
As bases legais utilizadas pelo Escuta.me são definidas de acordo com a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, a modalidade de utilização da plataforma e as circunstâncias de cada operação.
Para o tratamento de dados pessoais não sensíveis, poderão ser utilizadas, conforme aplicável, as hipóteses previstas na legislação, incluindo:
Quando as interações realizadas com a Ruth contiverem dados pessoais sensíveis, inclusive informações relacionadas à saúde, o tratamento observará as hipóteses legais específicas aplicáveis aos dados pessoais sensíveis, considerando a finalidade concreta da atividade realizada e as circunstâncias do tratamento.
Base legal específica para a modalidade B2C: na contratação individual, o tratamento dos dados pessoais sensíveis eventualmente compartilhados nas conversas com a Ruth, inclusive informações relacionadas à saúde emocional, fundamenta-se no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, da LGPD), manifestado no checkout por meio de caixa de aceite própria, separada do aceite dos Termos de Uso e desta Política e apresentada desmarcada. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelos canais indicados na Seção 33, hipótese em que a utilização das funcionalidades conversacionais ficará indisponível, por depender desse tratamento.
Base legal específica para o ambiente corporativo (B2B): no modelo B2B, quando o colaborador é cadastrado pela empresa contratante, recebe mensagem de boas-vindas contendo aviso específico sobre a natureza da interação com a Ruth, a possibilidade de tratamento de dados pessoais sensíveis, os limites de acesso da empresa contratante e a natureza voluntária da utilização. A continuidade do acesso está condicionada à confirmação explícita e bloqueante do colaborador, mediante ação afirmativa (ex.: seleção de opção "Continuar e aceitar"), sem a qual a conversa com a Ruth não é iniciada. Essa confirmação constitui a manifestação de vontade que fundamenta o tratamento dos dados pessoais sensíveis eventualmente compartilhados, nos termos do art. 11, I, da LGPD. O colaborador que não confirmar não sofrerá qualquer penalidade, permanecendo cadastrado sem acesso às funcionalidades conversacionais.
Base legal para manutenção de dados cadastrais como contato comercial ("Lead"): quando, ao término da Janela de Continuidade prevista na Seção 24, alínea "d", o colaborador desligado não contratar plano individual, a Mont'Saint poderá manter seus dados cadastrais não sensíveis (nome e telefone) para fins de contato comercial relacionado à oferta de planos do Escuta.me, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), por se tratar, nesta etapa, de dado pessoal não sensível, já eliminado ou anonimizado todo o conteúdo de conversa e indicador emocional associado. O titular poderá se opor a esse tratamento e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, pelos canais indicados na Seção 33.
A base legal aplicável poderá variar conforme a finalidade. O tratamento necessário ao funcionamento da plataforma, à prestação das funcionalidades contratadas, à segurança dos sistemas, ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos e à prevenção de fraudes ou abusos poderá possuir fundamento jurídico distinto daquele utilizado para outras atividades, como determinadas ações de melhoria, análise ou supervisão da inteligência artificial.
No caso de dados pessoais sensíveis presentes no conteúdo das conversas, a Mont'Saint não considera que a simples utilização da plataforma constitua, automaticamente, consentimento do titular para qualquer finalidade de tratamento. Cada atividade será analisada de acordo com sua finalidade, necessidade, natureza dos dados e hipótese legal aplicável.
Quando o tratamento estiver relacionado à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, inclusive em situações que envolvam mecanismos de segurança da plataforma, o tratamento poderá ocorrer nos limites e condições previstos na legislação aplicável.
Quando o tratamento estiver fundamentado em consentimento, o titular será informado sobre essa circunstância de forma adequada e poderá revogá-lo, observadas as hipóteses legais que permitam a continuidade do tratamento ou a conservação dos dados.
No ambiente corporativo, a utilização de informações agregadas e consolidadas observará a finalidade específica do tratamento, os critérios de agregação adotados pelo Escuta.me e a base legal aplicável à atividade correspondente. A disponibilização de indicadores corporativos não altera a natureza dos dados individuais nem confere à CONTRATANTE acesso às conversas ou aos conteúdos que lhes deram origem.
O Escuta.me não utiliza o consentimento como fundamento automático para todas as atividades realizadas na plataforma. Cada atividade de tratamento será vinculada à hipótese legal adequada à sua finalidade e à natureza dos dados envolvidos.
A definição da base legal aplicável não altera os direitos assegurados aos titulares pela legislação de proteção de dados pessoais, nem afasta a adoção dos princípios de necessidade, finalidade, adequação, segurança, prevenção, transparência e não discriminação.
Para viabilizar a operação do Escuta.me, a Mont'Saint poderá contratar fornecedores, prestadores de serviços e parceiros tecnológicos que realizem atividades necessárias à prestação, segurança, manutenção e aprimoramento da plataforma.
Esses terceiros poderão atuar, conforme a necessidade de cada operação, em atividades relacionadas a:
O acesso ou compartilhamento de dados pessoais com esses terceiros será limitado ao necessário para a execução das atividades correspondentes às finalidades do Escuta.me, observadas as responsabilidades, instruções, medidas de segurança e obrigações legais e contratuais aplicáveis. A relação atualizada de fornecedores que atuam como operadores, com indicação da função exercida, do país de processamento e do mecanismo de transferência internacional aplicável, consta do Anexo de Suboperadores do Escuta.me.
WhatsApp e Meta
Quando o Escuta.me for utilizado por meio do WhatsApp, mediante a API Oficial do WhatsApp Business disponibilizada pela Meta Platforms, Inc., as mensagens e demais informações necessárias à comunicação poderão ser processadas pela Meta e pelas empresas do grupo responsáveis pela disponibilização da infraestrutura e dos serviços relacionados ao WhatsApp.
O processamento realizado pela Meta/WhatsApp decorre da utilização dessa plataforma de comunicação e está sujeito às respectivas condições de uso, políticas de privacidade, medidas de segurança e práticas de tratamento de dados aplicáveis ao serviço.
A Mont'Saint não controla os tratamentos realizados diretamente pela Meta/WhatsApp em sua própria esfera de atuação. O tratamento realizado pelo Escuta.me e por seus fornecedores permanece sujeito às finalidades, responsabilidades e bases legais aplicáveis descritas nesta Política.
A utilização do WhatsApp como meio de comunicação não significa disponibilização das conversas individuais dos colaboradores à empresa contratante no ambiente B2B. O acesso da CONTRATANTE permanece limitado às informações e funcionalidades corporativas disponibilizadas pelo Escuta.me, conforme descrito nesta Política.
Inteligência artificial — OpenAI
Para o funcionamento da inteligência artificial Ruth, as mensagens enviadas pelo usuário são processadas por provedores tecnológicos especializados em inteligência artificial contratados pela Mont'Saint, incluindo a OpenAI, por meio de sua infraestrutura de processamento de inteligência artificial.
As mensagens que integram as interações com a Ruth poderão ser transmitidas ao provedor durante o processamento necessário à compreensão da conversa e à geração das respostas da inteligência artificial. Esse processamento integra a operação tecnológica necessária ao funcionamento da Ruth e ocorre antes da aplicação do processo de anonimização destinado à supervisão especializada.
Esse processamento não significa disponibilização das conversas à empresa contratante.
O tratamento realizado pela OpenAI observará as condições aplicáveis à utilização de sua plataforma de API, inclusive quanto à segurança, retenção e utilização dos dados. Na configuração atualmente utilizada pela Mont'Saint, não é adotado mecanismo de Zero Data Retention (ZDR).
Dessa forma, determinados dados transmitidos à API poderão permanecer temporariamente nos sistemas da OpenAI de acordo com as políticas e controles aplicáveis à API, inclusive para finalidades de segurança e monitoramento de abuso, pelo prazo indicado na Seção 24 desta Política.
Os dados enviados pela Mont'Saint à API não são utilizados pela OpenAI para treinamento de seus modelos como regra padrão da plataforma API, salvo eventual adesão expressa a programa ou mecanismo que permita essa utilização.
Banco de dados, hospedagem e automação
A infraestrutura tecnológica do Escuta.me utiliza, entre outros, serviços de banco de dados (Supabase), hospedagem e servidores (Digital Ocean), hospedagem das telas do site e dos painéis e e-mail profissional (GoDaddy), orquestração de fluxos e automação (n8n), autenticação de usuários (Google Auth), envio de e-mails transacionais (Brevo), armazenamento de registros técnicos e de auditoria (Backblaze B2) e DNS e proteção de acesso aos painéis administrativos (Cloudflare). Esses fornecedores poderão ter acesso a dados pessoais na medida necessária à execução das funcionalidades técnicas correspondentes, atuando como operadores da Mont'Saint, nos termos detalhados no Anexo de Suboperadores.
Pagamentos — Asaas
Para processamento de pagamentos, cobranças, assinaturas, renovações, estornos e demais operações financeiras relacionadas aos planos do Escuta.me, a Mont'Saint poderá utilizar provedores especializados, incluindo o Asaas.
Os dados necessários à identificação da contratação, processamento do pagamento, cobrança, renovação, cancelamento, estorno e demais operações relacionadas poderão ser tratados pelo respectivo provedor de pagamento, de acordo com a finalidade correspondente e com as condições aplicáveis ao serviço.
A Mont'Saint não necessita armazenar integralmente os dados de cartão de crédito para que o usuário possa contratar ou utilizar o serviço. O processamento de informações financeiras poderá ocorrer diretamente nos sistemas do provedor de pagamento responsável pela operação.
O tratamento realizado pelo Asaas estará sujeito às condições, políticas de privacidade, medidas de segurança e demais regras aplicáveis aos serviços por ele prestados.
Quando um fornecedor atuar como operador da Mont'Saint, o tratamento deverá ocorrer de acordo com as instruções e finalidades juridicamente aplicáveis, nos limites da relação contratual estabelecida entre as partes.
Determinados fornecedores poderão ter acesso a dados pessoais ou informações necessárias à execução dos serviços contratados. Esse acesso não significa autorização para utilização dos dados para finalidades próprias incompatíveis com aquelas previstas na relação estabelecida com a Mont'Saint e com a legislação aplicável.
A Mont'Saint adotará medidas compatíveis para seleção, contratação e gestão de seus fornecedores, considerando a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e a necessidade de medidas técnicas e organizacionais adequadas.
No ambiente corporativo, a contratação do Escuta.me não autoriza fornecedores ou parceiros tecnológicos a disponibilizar à CONTRATANTE o conteúdo das conversas individuais dos colaboradores.
Quando houver transferência internacional de dados relacionada à atuação de fornecedores ou parceiros, serão observados os requisitos específicos aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais, conforme descrito na Seção 21 desta Política.
20.A. ANEXO DE SUBOPERADORES
| Fornecedor | Função | Dado pessoal envolvido | País de processamento | Mecanismo de transferência internacional |
|---|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados principal | Dados cadastrais, conversas, indicadores | EUA (us-west-2, Oregon) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| n8n (self-hosted) | Orquestração de fluxos/automação | Conteúdo em trânsito entre sistemas | EUA (infraestrutura Digital Ocean, NYC2) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| Digital Ocean | Servidor/hospedagem | Todo o ambiente operacional | EUA (NYC2, Nova York) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| OpenAI | Inteligência artificial (Ruth) | Conteúdo das conversas | EUA | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| WhatsApp API Oficial (Meta) | Canal de comunicação | Mensagens em trânsito, número de telefone | Infraestrutura global da Meta | Termos próprios da Meta, complementados por cláusulas-padrão quando aplicável. |
| Google Auth | Autenticação | E-mail/identificador de login | Infraestrutura global do Google | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| Asaas | Gateway de pagamento | Dados financeiros/cobrança | Brasil | Não se aplica (processamento nacional) |
| Backblaze B2 (Backblaze, Inc.) | Armazenamento de registros técnicos e de auditoria | Registros de acesso, autenticação e aceites, com dados pessoais cifrados; sem conteúdo de conversas | EUA (US East) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| Brevo | Envio de e-mails transacionais | Nome, e-mail e conteúdo dos e-mails (códigos de verificação, avisos de conta e pagamento) | França (União Europeia) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| Cloudflare, Inc. | DNS do domínio e proteção de acesso aos painéis administrativos (controle de acesso por e-mail e proxy de segurança) | Da equipe do Escuta.me: e-mail, endereço IP e registros de acesso aos painéis. Dos titulares: dados pessoais exibidos nos painéis administrativos, apenas em trânsito, sem armazenamento pelo Cloudflare. | Estados Unidos (sede, controle e registros), com processamento em trânsito no servidor da rede global do Cloudflare mais próximo, inclusive no Brasil | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| GoDaddy (GoDaddy.com, LLC) | Registro de domínio, hospedagem das telas do site e dos painéis e e-mail profissional | Hospedagem: registros de acesso (endereço IP, data e hora, página acessada e navegador), sem dados de cadastro, conversas ou pagamentos. E-mail: nome, endereço de e-mail e conteúdo das mensagens enviadas e recebidas, incluindo pedidos de suporte e de titulares | EUA (América do Norte) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
Quando um fornecedor atuar como operador da Mont'Saint, o tratamento deverá ocorrer de acordo com as instruções e finalidades juridicamente aplicáveis, nos limites da relação contratual estabelecida entre as partes.
Parte relevante da infraestrutura tecnológica utilizada pelo Escuta.me está localizada fora do Brasil. Atualmente, isso inclui, entre outros: o banco de dados principal da plataforma (Supabase, com processamento na região Oeste dos Estados Unidos), o servidor e a infraestrutura de hospedagem (Digital Ocean, com processamento em Nova York, Estados Unidos), a hospedagem das telas do site e dos painéis e o e-mail profissional (GoDaddy, com processamento na América do Norte), a ferramenta de orquestração de fluxos e automação (n8n, operada dentro da própria infraestrutura da Digital Ocean acima referida), a inteligência artificial utilizada para o funcionamento da Ruth (OpenAI, com processamento nos Estados Unidos), os serviços de autenticação (Google Auth), os serviços de comunicação via WhatsApp (Meta Platforms, Inc.), cuja infraestrutura é global, o envio de e-mails transacionais (Brevo, com processamento na França), o armazenamento de registros técnicos e de auditoria (Backblaze B2, com processamento no Leste dos Estados Unidos) e os serviços de DNS e proteção de acesso aos painéis administrativos (Cloudflare, Inc., com sede nos Estados Unidos e rede global).
Dessa forma, dados pessoais e conteúdos necessários à execução das funcionalidades contratadas são, em regra, transferidos ou processados fora do território brasileiro, sempre de acordo com as finalidades informadas nesta Política e com os requisitos previstos na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para essas transferências, a Mont'Saint adota garantias contratuais e medidas de segurança junto aos fornecedores acima indicados e está em processo de adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024), sem prejuízo de outros mecanismos legalmente reconhecidos que venham a ser adotados. O provedor de pagamentos (Asaas) processa os dados financeiros em território nacional, não estando sujeito a este mecanismo.
A transferência internacional será limitada aos dados necessários para a finalidade correspondente e estará sujeita às medidas de segurança, proteção de dados e obrigações contratuais aplicáveis aos fornecedores envolvidos.
Quando o processamento internacional estiver relacionado ao funcionamento da inteligência artificial Ruth, a transferência poderá ocorrer durante o processamento das mensagens enviadas pelo usuário, antes da aplicação do processo de anonimização destinado à supervisão especializada.
A utilização de fornecedores localizados ou que utilizem infraestrutura no exterior não implica, por si só, disponibilização das conversas individuais dos usuários à empresa contratante no ambiente B2B.
Quando o usuário contratar um plano pago, os dados necessários à cobrança poderão ser tratados por provedores de pagamento contratados pelo Escuta.me.
O processamento de dados financeiros poderá ocorrer diretamente nos sistemas desses provedores.
A Mont'Saint não necessita armazenar integralmente os dados de cartão de crédito para que o usuário possa utilizar o serviço.
Os provedores de pagamento poderão possuir suas próprias políticas e práticas de segurança e privacidade.
A Mont'Saint adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos na operação.
Entre as medidas atualmente adotadas estão a criptografia de dados em trânsito e em repouso, autenticação de dois fatores para acesso aos ambientes técnicos e administrativos da plataforma, controle de acesso restrito por perfil e realização de testes de segurança destinados a identificar e corrigir vulnerabilidades. A Mont'Saint mantém processo contínuo de avaliação e aprimoramento dessas medidas, acompanhando a evolução dos riscos e das boas práticas de segurança da informação.
Essas medidas também podem incluir:
Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Por isso, a Mont'Saint mantém processos de avaliação e aprimoramento contínuo das medidas de segurança utilizadas pelo Escuta.me.
Os mecanismos de autenticação da plataforma, incluindo o acesso à página "Minha Conta Pessoal", são estruturados de modo a evitar a exposição, a terceiros não autorizados, da existência ou não de uma conta vinculada a determinado e-mail ou número de telefone, sempre que essa informação puder representar risco à privacidade ou à segurança do titular.
23-A. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Mont'Saint comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, com informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas, nos termos do art. 48 da LGPD.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos, conforme a categoria de dado:
Quando a empresa contratante excluir um colaborador da contratação (B2B) ou quando a contratação B2B for encerrada por qualquer motivo, inclusive término de programa piloto, o colaborador manterá acesso pleno e ininterrupto à plataforma por um período de 24 (vinte e quatro) horas ("Janela de Continuidade"), com fundamento na proteção da vida e da incolumidade física do titular (art. 11, II, "e", da LGPD), de modo a evitar a interrupção abrupta de uma interação em curso. Findo esse período: (i) caso o colaborador contrate plano individual (B2C), sua conta e histórico passam a ser regidos pelas condições da modalidade B2C, sem qualquer alteração de titularidade ou acesso pela empresa contratante; (ii) caso não haja contratação, o conteúdo das conversas e os indicadores emocionais e psicossociais associados ao colaborador serão eliminados ou anonimizados, permanecendo retidos apenas os dados cadastrais não sensíveis (nome e telefone), na condição de contato comercial ("Lead"), conforme base legal descrita na Seção 19. Em nenhuma hipótese a empresa contratante terá conhecimento da Janela de Continuidade ou da condição de Lead do ex-colaborador;
A retenção temporária realizada por fornecedores tecnológicos durante o processamento não significa que a Mont'Saint utilize esses dados para finalidades próprias incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
A eliminação ou anonimização poderá ocorrer de forma distinta entre os diferentes sistemas e fornecedores utilizados pelo Escuta.me, considerando os procedimentos técnicos aplicáveis a cada ambiente e os respectivos ciclos de retenção, incluindo rotinas de backup, cujo ciclo de rotação segue política técnica própria mantida pela Mont'Saint.
A existência de diferentes períodos de retenção não significa que os dados sejam mantidos indefinidamente além do necessário. A Mont'Saint buscará limitar a conservação dos dados ao período necessário às finalidades correspondentes, observando os princípios da necessidade, segurança e prevenção e as disposições da legislação aplicável.
Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá exercer, conforme aplicável ao tratamento realizado:
acesso aos dados pessoais tratados;
O exercício desses direitos será realizado por meio dos canais disponibilizados pelo Escuta.me para atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, incluindo o Encarregado indicado na Seção 32. Os pedidos serão analisados de acordo com a natureza da solicitação, a identidade do requerente, os dados envolvidos e as obrigações legais aplicáveis.
Além dos canais indicados nesta Seção, a correção e a atualização de determinados dados cadastrais (e-mail, número de WhatsApp e forma de pagamento) poderão ser realizadas diretamente pelo próprio titular por meio da página "Minha Conta Pessoal".
A Mont'Saint poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do titular e evitar que dados pessoais sejam fornecidos indevidamente a terceiros.
O exercício dos direitos será realizado de forma gratuita, observados os requisitos, procedimentos e limitações previstos na legislação aplicável.
A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados serão atendidos nos prazos e formatos previstos na legislação aplicável. Quando não for possível atender imediatamente a uma solicitação, a Mont'Saint fornecerá resposta indicando, conforme o caso, a providência adotada, a impossibilidade de atendimento ou as razões de fato ou de direito que impeçam a adoção da medida solicitada.
A eliminação, anonimização ou bloqueio de dados poderá não ser realizado quando houver fundamento legal que autorize ou exija sua conservação, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, segurança ou outras hipóteses previstas na legislação.
No ambiente corporativo, o colaborador poderá exercer seus direitos diretamente perante o agente responsável pelo tratamento correspondente. Quando a solicitação envolver dados tratados pela Mont'Saint no âmbito da operação do Escuta.me, a Mont'Saint prestará o atendimento dentro de suas atribuições e responsabilidades legais.
A existência de fornecedores tecnológicos envolvidos no processamento, inclusive provedores de inteligência artificial, não impede o exercício dos direitos do titular perante a Mont'Saint quando esta atuar como responsável pelo tratamento correspondente. Quando necessário, a Mont'Saint adotará medidas compatíveis para encaminhar ou coordenar as providências cabíveis junto aos fornecedores envolvidos.
25.1. Decisões automatizadas
O Escuta.me utiliza sistemas automatizados para interpretar mensagens, conduzir as interações com a Ruth e produzir determinadas classificações e indicadores.
Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete os interesses do titular, o titular poderá solicitar sua revisão, nos termos da legislação aplicável.
A solicitação de revisão não significa necessariamente que a classificação ou o resultado automatizado será alterado, mas permitirá a análise da decisão e dos critérios aplicáveis, observados os limites legais e a proteção de segredos comercial e industrial.
As classificações utilizadas pelo Escuta.me para funcionamento, segurança ou condução das conversas não constituem, por si só, diagnóstico médico ou psicológico nem confirmação de condição clínica.
No ambiente corporativo, os indicadores disponibilizados à CONTRATANTE são apresentados de forma agregada e não constituem decisões individuais sobre os colaboradores. A empresa contratante não recebe as conversas individuais utilizadas para produzir esses indicadores.
Os direitos relacionados ao tratamento automatizado serão exercidos de acordo com a legislação aplicável, considerando a natureza, finalidade e efeitos concretos do tratamento realizado.
O colaborador que utiliza o Escuta.me por meio de uma empresa permanece titular de seus dados pessoais e das informações fornecidas durante suas interações com a Ruth.
A contratação empresarial não concede à CONTRATANTE acesso às conversas individuais realizadas pelos colaboradores. O conteúdo das conversas, as mensagens enviadas à Ruth, as respostas produzidas pela inteligência artificial e o histórico individual das interações não são disponibilizados à empresa contratante.
A CONTRATANTE terá acesso exclusivamente às funcionalidades administrativas e às informações corporativas disponibilizadas pelo Escuta.me, conforme as características do serviço contratado e das funcionalidades existentes na plataforma.
Os indicadores e informações apresentados no ambiente corporativo são destinados à análise agregada e consolidada da utilização da plataforma e de determinados fatores relacionados ao ambiente de trabalho, observados os critérios de agregação, segurança e minimização aplicáveis.
A privacidade das conversas individuais é preservada independentemente do plano contratado. O nível ou modalidade de contratação não constitui fundamento para conceder à CONTRATANTE acesso ao conteúdo das interações individuais.
O processamento tecnológico das conversas por fornecedores contratados pela Mont'Saint, inclusive provedores de inteligência artificial necessários ao funcionamento da Ruth, ocorre no âmbito da prestação do serviço e não significa que a CONTRATANTE tenha acesso a esse conteúdo.
O ambiente corporativo do Escuta.me foi estruturado para permitir à organização obter informações consolidadas sobre a utilização da solução e determinados aspectos agregados relacionados ao ambiente de trabalho, sem transformar as conversas individuais dos colaboradores em instrumento de vigilância ou acesso direto pela empresa.
Os indicadores disponibilizados no ambiente corporativo devem ser interpretados de maneira agregada, contextualizada e responsável.
A empresa contratante não deverá utilizar os indicadores do Escuta.me para:
O Escuta.me não controla as decisões administrativas tomadas pela empresa a partir das informações disponibilizadas, mas estabelece como princípio de utilização que os indicadores não sejam empregados como mecanismo de vigilância individual.
O Escuta.me poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, especialmente em seus ambientes digitais, para:
Quando necessário, serão disponibilizadas informações adicionais sobre essas tecnologias e mecanismos de gerenciamento aplicáveis, incluindo, quando disponível, banner de gerenciamento de cookies com opção de configuração por categoria.
O Escuta.me poderá depender ou integrar-se a serviços de terceiros, incluindo plataformas de comunicação, infraestrutura, inteligência artificial, pagamentos e outros serviços tecnológicos.
Esses terceiros poderão possuir suas próprias políticas e regras de privacidade.
Quando o usuário interagir diretamente com serviços externos, deverá também observar as respectivas condições e políticas aplicáveis.
O Escuta.me não é destinado, em nenhuma modalidade — B2C ou B2B —, a menores de 18 (dezoito) anos.
Caso seja identificada ou comunicada a utilização da plataforma por pessoa menor de 18 (dezoito) anos, o Escuta.me poderá suspender ou encerrar a respectiva conta e adotar as medidas cabíveis em relação aos dados pessoais correspondentes, observada a legislação aplicável.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
A versão mais recente ficará disponível nos canais oficiais da plataforma.
Quando uma alteração for relevante e exigir comunicação específica, a Mont'Saint adotará medidas compatíveis com a legislação aplicável e com a natureza da alteração.
O Escuta.me disponibiliza canal específico para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD.
Encarregado (DPO): Gustavo Augusto da Silva Ferreira
E-mail: dpo@escutame.com
Canal de atendimento (WhatsApp): (83) 99968-8294
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá utilizar os canais oficiais do Escuta.me:
E-mail: contato@escutame.com
Site: escutame.com
Canal de atendimento (WhatsApp): (83) 99655-1131
Questões relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas ao Encarregado indicado na Seção 32.
Esta Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do Escuta.me, com a Política de Uso e Transparência da Inteligência Artificial Ruth, a Política Comercial e de Preços do Escuta.me e, quando aplicável, com os Termos de Contratação B2B do Escuta.me.
O Escuta.me busca oferecer uma experiência de conversa baseada em inteligência artificial com respeito à privacidade, segurança, transparência e autonomia dos usuários.
No ambiente corporativo, uma regra fundamental permanece: a empresa contratante não possui acesso às conversas individuais realizadas por seus colaboradores.
A proteção da privacidade não impede o funcionamento tecnológico necessário à prestação do serviço, mas exige que o tratamento de dados seja realizado de acordo com finalidades legítimas, necessidade, segurança, transparência e os demais princípios previstos na legislação aplicável.
MONT'SAINT LTDA.
ESCUTA.ME
Um espaço para conversar, ser ouvido e cuidar de si.
Esta Política tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como funciona a Ruth, inteligência artificial utilizada pelo Escuta.me, quais são suas capacidades, limitações, mecanismos de segurança e processos de supervisão.
A transparência sobre o funcionamento da inteligência artificial é parte fundamental do compromisso do Escuta.me com seus usuários.
Ao utilizar o Escuta.me, o usuário está interagindo com uma inteligência artificial, e não com uma pessoa ou profissional humano.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Escuta.me.
A Ruth é a inteligência artificial responsável pelas conversas do Escuta.me.
Sua função é oferecer um espaço digital de conversa e escuta, respondendo às mensagens do usuário de maneira acolhedora, contextualizada e responsável.
A Ruth foi desenvolvida para:
A Ruth não é uma pessoa e não possui consciência, sentimentos, experiências próprias ou percepção subjetiva.
A Ruth não é psicóloga, psiquiatra, médica, terapeuta ou outro profissional de saúde.
A interação com a Ruth não constitui:
As respostas da Ruth não devem ser interpretadas como substituição ao atendimento de profissionais qualificados.
Quando a situação apresentada pelo usuário indicar a necessidade de avaliação ou intervenção profissional, a Ruth poderá recomendar a busca por ajuda especializada.
A Ruth utiliza tecnologias de inteligência artificial para interpretar as mensagens recebidas e gerar respostas de acordo com o contexto da interação.
Durante uma conversa, o sistema poderá considerar elementos presentes na própria interação para produzir respostas mais adequadas ao conteúdo apresentado pelo usuário.
Além da resposta conversacional em tempo real, todas as conversas são submetidas diariamente a um processamento automatizado adicional (executado em ciclo próprio, uma vez a cada 24 horas), que gera, para cada conversa, um output estruturado contendo indicadores emocionais, fatores psicossociais e um status de acompanhamento. Esse processamento é realizado por sistemas automatizados e não representa diagnóstico, avaliação clínica ou conclusão profissional.
As classificações e indicadores produzidos pelo sistema possuem finalidade relacionada ao funcionamento, segurança, acompanhamento e, quando aplicável, à geração de informações estatísticas e agregadas no ambiente corporativo.
Embora tenha sido desenvolvida para oferecer respostas úteis, responsáveis e seguras, a Ruth é uma tecnologia baseada em inteligência artificial e, portanto, pode cometer erros.
A Ruth pode, entre outras situações:
Por isso, nenhuma resposta da Ruth deve ser considerada infalível.
Em situações relevantes, especialmente aquelas que envolvam saúde, segurança, violência ou risco à vida, o usuário deve buscar avaliação, orientação ou atendimento humano apropriado.
Durante as conversas, a tecnologia utilizada pelo Escuta.me poderá identificar sinais ou padrões relacionados a diferentes estados ou experiências emocionais.
Entre os indicadores que podem ser considerados estão, por exemplo:
A identificação de determinado sinal ou padrão significa apenas que elementos relacionados ao tema foram identificados pelo sistema durante uma interação.
Isso não significa que o usuário possua uma doença, transtorno, condição clínica ou diagnóstico.
Os indicadores produzidos pela Ruth não substituem avaliação realizada por profissional habilitado.
Quando aplicável, determinados sinais ou indicadores emocionais identificados pela inteligência artificial poderão receber uma classificação de intensidade com base em uma escala automatizada de 0 (zero) a 10 (dez).
Para os indicadores emocionais utilizados pelo Escuta.me, essa classificação poderá ser interpretada da seguinte forma:
0: ausência de elementos suficientes para indicar o respectivo indicador;
1 a 4: intensidade leve;
5 a 7: intensidade moderada;
8 a 10: intensidade intensa.
Essa classificação representa uma interpretação automatizada do conteúdo apresentado durante a interação. Ela não corresponde a uma escala médica ou psicológica oficial e não deve ser interpretada como diagnóstico, avaliação clínica ou conclusão profissional.
A classificação poderá ser alterada diante de novas informações apresentadas pelo usuário ou em razão do funcionamento dos sistemas utilizados pelo Escuta.me.
8.1. O sistema poderá gerar um status automatizado relacionado à interação, utilizando categorias como:
🟢 Normal;
🟡 Atenção;
🔴 Alto risco.
8.2. Essas classificações são produzidas automaticamente, uma vez a cada 24 horas, a partir dos elementos identificados na interação, e são utilizadas para fins de funcionamento, segurança e acompanhamento da plataforma. Elas não constituem diagnóstico, avaliação clínica ou conclusão profissional.
8.3. A classificação "Alto risco" representa exclusivamente uma classificação automatizada produzida pelo sistema a partir dos elementos identificados na interação e não significa, por si só, que exista efetivamente uma situação de risco, emergência ou perigo real.
8.4. O status poderá ser alterado em interações posteriores, de acordo com novas informações apresentadas pelo usuário e com o funcionamento dos sistemas utilizados pelo Escuta.me.
8.5. No ambiente corporativo, essas informações não são disponibilizadas individualmente à empresa contratante em nenhuma hipótese, incluindo situações classificadas como "Alto risco". A resposta a uma classificação de "Alto risco" ocorre exclusivamente dentro da própria conversa, por meio do protocolo de segurança descrito na Seção 9, sem notificação à empresa contratante ou a qualquer outro terceiro.
Quando a tecnologia utilizada pelo Escuta.me identificar elementos que possam indicar uma situação potencialmente grave ou de risco, a Ruth poderá modificar a condução da conversa e incentivar o usuário a buscar ajuda humana adequada.
Em situações que envolvam sinais relacionados a possível risco à própria vida ou à integridade física, a Ruth poderá recomendar que o usuário procure imediatamente serviços de emergência, profissionais especializados ou uma pessoa de confiança.
A Ruth não substitui serviços de emergência e não deve ser considerada um mecanismo capaz de garantir a segurança física ou emocional do usuário.
O usuário não deve depender exclusivamente da Ruth em situações de emergência.
A resposta da Ruth a uma situação de possível risco ocorre em tempo real, durante a própria conversa. Esse protocolo de acolhimento e orientação constitui a principal e, salvo manifestação voluntária do próprio usuário, única resposta do Escuta.me a esse tipo de situação — não havendo encaminhamento automático a terceiros.
A Ruth passa por processos de supervisão destinados a verificar seu funcionamento e promover melhorias contínuas na qualidade e na segurança das interações.
Uma parcela das conversas poderá ser selecionada para supervisão por profissionais habilitados das áreas de Psicologia e Psiquiatria, autorizados e capacitados para essa finalidade.
A supervisão tem como objetivos:
Após a avaliação especializada, os resultados, apontamentos e informações técnicas necessários poderão ser encaminhados ao analista técnico responsável pelo acompanhamento operacional e tecnológico da plataforma, para fins de análise, documentação, correção de falhas, aprimoramento dos fluxos, ajustes dos mecanismos de segurança e melhoria do funcionamento da Ruth. O analista técnico não realiza avaliação clínica dos usuários.
A supervisão não possui finalidade de monitorar individualmente a vida dos usuários.
A coordenação geral do Escuta.me poderá consultar o ambiente de supervisão para acompanhar a qualidade do processo, sem realizar avaliações.
Quando uma conversa for selecionada para supervisão humana, ela será submetida previamente a um processo de anonimização, que consiste na geração de um novo identificador para cada ocorrência selecionada, desvinculado de qualquer nome ou identificador de usuário, de modo a impedir a reidentificação do titular, conforme os mecanismos técnicos adotados pelo Escuta.me e os critérios aplicáveis da legislação de proteção de dados pessoais.
As conversas disponibilizadas para supervisão humana serão utilizadas exclusivamente para as finalidades relacionadas à governança, segurança, qualidade e aprimoramento da inteligência artificial, conforme descrito na Política de Privacidade.
Os profissionais responsáveis pela supervisão não recebem, para essa finalidade, informações cadastrais destinadas à identificação do usuário.
A supervisão humana não significa que todas as conversas realizadas na plataforma sejam lidas por pessoas.
Apenas uma parcela das conversas poderá ser selecionada para esse processo.
O objetivo da supervisão é avaliar e aprimorar a atuação da Ruth, e não acompanhar a vida pessoal dos usuários.
Não existe uma rotina de leitura humana de todas as conversas realizadas na plataforma.
No modelo corporativo do Escuta.me, a empresa contratante não possui acesso às conversas individuais dos colaboradores.
A empresa não recebe:
Os dados apresentados no painel corporativo são disponibilizados de forma agregada e consolidada, conforme as funcionalidades contratadas e disponibilizadas pelo Escuta.me.
A supervisão da Ruth também não transforma as conversas em conteúdo acessível à empresa contratante.
Quando utilizada por colaboradores de empresas, a Ruth mantém a finalidade de oferecer um espaço individual de conversa e escuta.
A utilização pelo colaborador não significa que suas conversas serão encaminhadas ao empregador.
O painel corporativo poderá apresentar informações agregadas relacionadas a:
Essas informações têm como finalidade oferecer à organização uma visão geral e consolidada dos indicadores observados no conjunto de usuários, sem disponibilizar o conteúdo das conversas individuais.
No ambiente corporativo, a tecnologia utilizada pelo Escuta.me poderá identificar referências a fatores psicossociais relacionados ao trabalho presentes nas interações analisadas.
Entre os fatores considerados podem estar:
A identificação desses fatores ocorre por meio de processamento automatizado das interações e, no ambiente corporativo, os resultados são apresentados de forma consolidada e agregada.
Esses indicadores têm caráter complementar e informativo e não constituem diagnóstico do ambiente de trabalho, da organização ou de qualquer colaborador.
Os indicadores relacionados a fatores psicossociais disponibilizados pelo Escuta.me poderão ser utilizados pela empresa como elemento complementar de apoio à compreensão de aspectos relacionados ao ambiente e à organização do trabalho.
A NR-1 atualmente inclui expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O Escuta.me, entretanto, não substitui o processo de identificação de perigos, avaliação de riscos, elaboração ou manutenção do PGR, nem as demais responsabilidades legais da organização.
Os indicadores do Escuta.me não significam, por si só, que uma empresa esteja em conformidade com a NR-1.
A interpretação dos indicadores e a adoção de medidas preventivas permanecem sob responsabilidade da empresa e dos profissionais ou equipes por ela designados, conforme suas obrigações legais e técnicas.
Os indicadores produzidos pela Ruth e utilizados no ambiente corporativo possuem caráter estatístico, agregado e informativo.
Eles não devem ser utilizados isoladamente para:
A existência de processamento ou classificação individual realizada pelo sistema para fins internos de funcionamento e segurança não significa que essa informação seja disponibilizada à empresa contratante.
Os indicadores devem ser interpretados de maneira contextualizada, responsável e em conjunto com outros elementos de avaliação do ambiente de trabalho.
A Ruth não:
O Escuta.me utiliza processos de supervisão, avaliação e monitoramento técnico para identificar oportunidades de melhoria no comportamento da Ruth.
A partir desses processos, poderão ser realizados ajustes técnicos, comportamentais e de segurança na inteligência artificial.
O objetivo é tornar as interações progressivamente mais adequadas, responsáveis e seguras.
A evolução do sistema não elimina as limitações inerentes à utilização de tecnologias de inteligência artificial.
O usuário deve utilizar a Ruth como uma ferramenta digital de conversa e apoio, e não como substituta de profissionais especializados.
Em situações que envolvam questões médicas, psicológicas, jurídicas ou outras situações que demandem conhecimento profissional específico, recomenda-se buscar orientação de profissional qualificado.
Em situações de emergência ou risco imediato, o usuário deve procurar os serviços de emergência disponíveis em sua localidade ou buscar imediatamente uma pessoa de confiança.
O Escuta.me, em todas as suas modalidades (B2C e B2B), é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não há modalidade de utilização destinada a crianças ou adolescentes, e a Ruth não deve ser utilizada por pessoas menores de idade em nenhuma circunstância.
O Escuta.me informa de maneira clara ao usuário que ele está interagindo com uma inteligência artificial, logo no primeiro contato.
A Ruth não se apresenta como uma pessoa ou profissional humano.
Sua função é utilizar tecnologia de inteligência artificial para proporcionar uma experiência digital de conversa e escuta.
No modelo B2B, ao ser cadastrado pela empresa contratante, o colaborador recebe mensagem de boas-vindas contendo a identificação da Ruth como inteligência artificial, aviso específico sobre a possibilidade de tratamento de dados pessoais sensíveis, a natureza voluntária da utilização, e a garantia de que a empresa contratante não terá acesso ao conteúdo das conversas nem a alertas individualizados relacionados a situações de risco. O início das conversas com a Ruth está condicionado à confirmação explícita do colaborador nessa mensagem (ex.: seleção da opção "Continuar e aceitar"), sem a qual a interação conversacional não é iniciada.
O usuário poderá interromper a interação e buscar atendimento humano sempre que considerar necessário.
O Escuta.me mantém processos técnicos e organizacionais destinados a reduzir riscos relacionados ao funcionamento da inteligência artificial e ao tratamento das informações utilizadas pelo serviço.
Entre esses mecanismos estão:
Nenhuma tecnologia conectada à internet pode garantir a inexistência absoluta de erros, falhas ou riscos.
Por isso, o Escuta.me trabalha continuamente para aprimorar seus mecanismos de segurança e proteção. Detalhes adicionais sobre segurança e notificação de incidentes constam da Política de Privacidade.
Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alterações relevantes no funcionamento da Ruth, nos mecanismos de segurança, nas funcionalidades da plataforma, nos processos de supervisão, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento relacionadas à inteligência artificial.
A versão atualizada ficará disponível nos canais oficiais do Escuta.me.
Quando uma alteração for relevante para os direitos ou obrigações dos usuários, o Escuta.me poderá adotar medidas adicionais de comunicação, conforme a natureza da alteração e as exigências legais aplicáveis.
A Ruth foi desenvolvida para oferecer ao usuário um espaço tecnológico de conversa e escuta com acolhimento, responsabilidade e transparência.
A inteligência artificial pode ser uma ferramenta importante de apoio, mas possui limitações.
Por isso, o Escuta.me adota como princípio que: tecnologia não deve substituir o cuidado humano quando ele é necessário.
A Ruth existe para conversar, ouvir e apoiar — não para diagnosticar, substituir profissionais ou definir sozinha aquilo que acontece na vida de uma pessoa.
ESCUTA.ME
Tecnologia para ouvir. Responsabilidade para cuidar.
Esta Política estabelece as regras de formação, manutenção, reajuste e revisão dos preços do Escuta.me, plataforma operada pela Mont'Saint Ltda., CNPJ nº 47.081.151/0001-85. Ela integra os Termos de Uso e os Termos de Contratação B2B do Escuta.me e deve ser interpretada em conjunto com esses documentos.
1.1. Esta Política tem por objetivo dar transparência e previsibilidade aos preços do Escuta.me e, ao mesmo tempo, preservar a sustentabilidade do serviço diante de variações de custo que fogem ao controle da Mont'Saint.
1.2. Parte relevante dos custos do Escuta.me é contratada em moeda estrangeira, junto a fornecedores de inteligência artificial, mensageria e infraestrutura tecnológica, conforme o Anexo de Suboperadores da Política de Privacidade. Os preços cobrados dos clientes, porém, são fixados e pagos exclusivamente em reais (R$) e não são indexados a moeda estrangeira.
2.1. Para fins desta Política:
3.1. Os preços vigentes, as faixas de contratação B2B e as demais condições comerciais são informados no site escutame.com e na tela de contratação, antes da conclusão de cada contratação.
3.2. Na modalidade B2B, o preço por colaborador varia exclusivamente conforme a faixa de quantidade de colaboradores contratada, nos termos dos Termos de Contratação B2B do Escuta.me.
3.3. Os preços não estão vinculados a franquia, cota ou limite de mensagens. O uso do serviço observa apenas as regras de utilização previstas nos Termos de Uso.
4.1. Independentemente do motivo, toda alteração de preço observará as seguintes garantias:
5.1. Os preços poderão ser reajustados anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) nos 12 (doze) meses anteriores.
5.2. O Reajuste Ordinário observará a periodicidade mínima de 12 (doze) meses, contada da data da contratação ou do último Reajuste Ordinário aplicado ao cliente.
5.3. Em caso de extinção do IPCA, será utilizado o índice oficial que o substituir.
5.4. A Mont'Saint poderá, a seu critério, aplicar percentual inferior ao do índice ou deixar de aplicar o reajuste em determinado período, sem que isso implique renúncia ao direito de reajustar nos períodos seguintes.
6.1. Os preços poderão ser revistos fora do Reajuste Ordinário quando ocorrer Evento Extraordinário que torne o preço vigente insuficiente para cobrir o custo de prestação do serviço, incluindo, entre outros:
6.2. A Revisão Extraordinária observará os seguintes requisitos:
6.3. A Revisão Extraordinária não se confunde com o Reajuste Ordinário. A ocorrência de uma não impede a aplicação do outro, observado que o mesmo aumento de custo não será repassado duas vezes.
6.4. Cessado o Evento Extraordinário e restabelecidas as condições de custo anteriores de forma persistente, a Mont'Saint reavaliará os preços e poderá reduzi-los.
7.1. Toda alteração de preço será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da sua vigência.
7.2. O aviso será enviado ao e-mail e ao número de WhatsApp cadastrados. Na modalidade B2B, será enviado ao e-mail do responsável pela contratação.
7.3. O aviso informará, de forma clara:
7.4. O novo preço será aplicado a partir do primeiro Ciclo iniciado após o término do prazo de Aviso Prévio.
8.1. O cliente que não concordar com o novo preço poderá cancelar a assinatura ou a contratação a qualquer momento antes da vigência do novo preço, sem multa ou qualquer outro ônus. Na modalidade B2C, o cancelamento pode ser feito pela página "Minha Conta Pessoal".
8.2. Cancelada a assinatura ou a contratação, o acesso permanecerá disponível até o fim do Ciclo já pago, pelo preço anterior.
8.3. A continuidade da utilização após a vigência do novo preço, sem cancelamento, implicará concordância com o novo valor, observada a legislação aplicável.
9.1. Os preços e as faixas de contratação para novos clientes podem ser alterados a qualquer momento, sem Aviso Prévio, e valem a partir da sua publicação no site e na tela de contratação. Essa regra não afeta clientes com assinatura ou contratação ativa.
9.2. Preços promocionais, descontos e condições de lançamento terão prazo e condições informados no momento da oferta. Encerrado o prazo, aplica-se o preço vigente, com Aviso Prévio ao cliente quando houver aumento em relação ao valor que ele vinha pagando.
9.3. Nenhuma condição promocional ou de lançamento constitui garantia de manutenção do preço por prazo indeterminado.
9.4. A Mont'Saint poderá, a seu critério, realizar campanhas promocionais que incluam acesso gratuito ou com desconto por período determinado, nas modalidades B2C e B2B, não havendo período gratuito como condição geral de contratação. Cada campanha terá regulamento próprio, divulgado antes da adesão, que informará, no mínimo:
Encerrado o prazo ou atingido o limite de adesões, a campanha deixa de estar disponível para novos clientes, sem afetar quem já aderiu.
9.5. A Mont'Saint poderá, a seu critério, convidar empresas determinadas a participar de programa piloto gratuito da modalidade B2B, por prazo e com número de colaboradores limitados, mediante instrumento específico aceito pela empresa antes da liberação do acesso. O programa piloto não constitui oferta ao público e não gera direito de participação a outras empresas. A contratação posterior ao piloto observará as condições comerciais regulares, ressalvado o disposto no instrumento específico.
10.1. Aplicam-se à modalidade B2B todas as regras desta Política. As regras de upgrade, downgrade, cancelamento e inadimplência permanecem as dos Termos de Contratação B2B do Escuta.me.
10.2. Os limites de quantidade de colaboradores de cada faixa poderão ser alterados para novas contratações. Para contratações ativas, a alteração observará as Seções 4 e 7.
10.3. O Aviso Prévio na modalidade B2B não será comunicado aos colaboradores, que não respondem pelo pagamento.
11.1. Esta Política poderá ser atualizada conforme a Seção 26 dos Termos de Uso. As alterações não prejudicam avisos de preço já enviados nem as garantias da Seção 4.
12.1. Dúvidas sobre preços, cobranças e esta Política: contato@escutame.com ou WhatsApp (83) 99655-1131.
ESCUTA.ME
Tecnologia para ouvir. Responsabilidade para cuidar.
Estes Termos de Contratação B2B do Escuta.me regulam a contratação e utilização do serviço Escuta.me por pessoas jurídicas que disponibilizam a plataforma aos seus colaboradores.
Ao realizar a contratação eletrônica, selecionar um plano, aceitar estes Termos e concluir o pagamento, a pessoa jurídica declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.
Partes: de um lado, Mont'Saint Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 47.081.151/0001-85, com sede na Rua José Bonifácio, nº 203, CXPST 061, Centro, Campina Grande/PB, CEP 58.400-250 ("CONTRATADA"); de outro, a pessoa jurídica que realizar a contratação eletrônica na forma da Seção 2 ("CONTRATANTE").
O Escuta.me é uma plataforma digital de escuta e apoio emocional que disponibiliza aos colaboradores maiores de 18 anos de empresas contratantes acesso à inteligência artificial Ruth, desenvolvida para oferecer conversas de acolhimento, escuta e apoio emocional.
A plataforma também poderá disponibilizar à empresa contratante um ambiente administrativo com informações estatísticas e agregadas sobre a utilização do serviço e indicadores emocionais e psicossociais percebidos nas interações realizadas pelos colaboradores.
O Escuta.me não constitui serviço médico, psicológico, psiquiátrico ou terapêutico e não substitui profissionais habilitados.
2.1. A contratação do Escuta.me B2B poderá ser realizada integralmente por meio eletrônico, diretamente no site ou em ambiente digital disponibilizado pela CONTRATADA.
2.2. Para contratar o serviço, a empresa deverá:
2.3. A conclusão dessas etapas caracteriza a aceitação eletrônica destes Termos e a celebração da contratação, dispensando a assinatura de contrato físico ou de instrumento contratual separado, salvo se as Partes expressamente acordarem de forma diversa.
2.4. A CONTRATADA poderá manter registros eletrônicos da contratação, incluindo data, hora, versão dos Termos aceita, dados da empresa, plano contratado e informações relacionadas ao pagamento, para fins de comprovação da relação contratual.
2.5. A pessoa que realizar a contratação em nome da empresa declara possuir poderes ou autorização suficientes para representá-la na contratação do serviço.
A contratação do Escuta.me B2B é formada por um conjunto de documentos complementares:
I — estes Termos de Contratação B2B;
II — os Termos de Uso do Escuta.me;
III — a Política de Privacidade;
IV — a Política de Uso e Transparência da IA Ruth;
V — as condições comerciais apresentadas no momento da contratação;
VI — a Política Comercial e de Preços do Escuta.me;
VII — o Termo de Adesão ao Programa Piloto, quando aplicável.
Esses documentos deverão ser disponibilizados para consulta antes da conclusão da contratação.
4.1. O presente instrumento tem por objeto a disponibilização de acesso e uso do Escuta.me, plataforma de apoio emocional e análise agregada de indicadores emocionais e fatores psicossociais, disponibilizada pela CONTRATADA para utilização pelos colaboradores maiores de 18 anos da CONTRATANTE.
4.2. O Escuta.me disponibiliza aos colaboradores os mesmos recursos e funcionalidades essenciais da plataforma, independentemente da faixa de contratação escolhida pela CONTRATANTE, não havendo planos com diferenciação de funcionalidades, recursos ou níveis de acesso em razão da faixa contratada.
4.3. Para as contratações na modalidade B2B, a única variável entre as faixas comerciais é a quantidade de colaboradores abrangidos pela contratação, que determina o valor mensal por colaborador conforme a tabela comercial vigente no momento da contratação.
4.4. A CONTRATANTE poderá contratar a quantidade de colaboradores correspondente à faixa comercial disponível no momento da contratação, podendo realizar alterações posteriores de quantidade conforme as condições comerciais e operacionais disponibilizadas pela CONTRATADA.
4.5. Todos os colaboradores abrangidos pela contratação terão acesso aos mesmos recursos disponibilizados pelo Escuta.me, observadas apenas as condições gerais de utilização da plataforma, os critérios de segurança, privacidade, proteção de dados e as regras previstas nos demais documentos que integram a contratação.
4.6. O acesso da CONTRATANTE às informações gerenciais da plataforma ocorre exclusivamente por meio de indicadores agregados e consolidados, destinados à compreensão geral do ambiente emocional e dos fatores psicossociais percebidos entre os colaboradores, não sendo disponibilizado acesso às conversas individuais, ao conteúdo pessoal compartilhado pelos colaboradores com a IA Ruth, nem a alertas individualizados relacionados a situações de risco.
4.7. A contratação do Escuta.me pela CONTRATANTE não implica prestação de serviços de atendimento psicológico, psicoterapia, diagnóstico médico ou psicológico, tratamento de transtornos mentais ou substituição de profissionais de saúde. O Escuta.me constitui uma ferramenta tecnológica de apoio emocional, escuta e identificação automatizada de indicadores, dentro dos limites descritos em sua Política de Uso e Transparência da IA Ruth.
4.8. A contratação da modalidade B2B do Escuta.me está sujeita ao número mínimo de 5 (cinco) colaboradores abrangidos pela contratação.
4.9. A quantidade mínima de colaboradores tem, entre suas finalidades, reduzir a possibilidade de inferência ou tentativa de identificação individual a partir dos indicadores agregados apresentados à CONTRATANTE, preservando a natureza coletiva e consolidada das informações disponibilizadas no ambiente corporativo.
4.10. Os indicadores, relatórios e demais informações disponibilizados à CONTRATANTE são apresentados de forma agregada, não sendo utilizados para revelar, indicar ou permitir a identificação de qual colaborador realizou determinada interação ou apresentou determinado indicador.
5.1. A empresa contratante será responsável por disponibilizar o acesso ao Escuta.me aos seus colaboradores maiores de 18 (dezoito) anos, observadas as condições e limites do plano contratado.
5.2. A utilização do Escuta.me pelo colaborador é voluntária.
5.3. A empresa não poderá obrigar o colaborador a utilizar a plataforma, realizar determinada conversa ou compartilhar com a empresa informações obtidas durante sua utilização.
5.4. A empresa deverá comunicar aos seus colaboradores, de maneira adequada, a existência do serviço, sua finalidade e as regras de privacidade aplicáveis.
5.5. Ao ser cadastrado, o colaborador receberá mensagem de boas-vindas contendo aviso específico sobre a natureza da interação com a Ruth, a possibilidade de tratamento de dados pessoais sensíveis e a natureza voluntária da utilização. O início das conversas está condicionado à confirmação explícita e bloqueante do colaborador (ex.: seleção da opção "Continuar e aceitar"), a qual constitui a manifestação de vontade que fundamenta o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos da Política de Privacidade.
6.1. Na modalidade B2B, o serviço é disponibilizado exclusivamente a colaboradores maiores de 18 (dezoito) anos. Não há disponibilização do Escuta.me a colaboradores menores de idade, em nenhuma hipótese.
6.2. No cadastramento de cada colaborador, a CONTRATANTE deverá informar exclusivamente o nome e o número de telefone celular utilizado no WhatsApp, e declarar que o colaborador cadastrado possui 18 (dezoito) anos ou mais.
6.3. A CONTRATANTE é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastramento dos colaboradores, incluindo a confirmação de que todos os colaboradores cadastrados são maiores de 18 (dezoito) anos, sem prejuízo das obrigações legais próprias da CONTRATADA relativas ao tratamento de dados pessoais e à operação da plataforma.
6.4. Caso seja identificado ou comunicado o cadastramento de colaborador menor de 18 (dezoito) anos, a CONTRATADA poderá suspender ou encerrar imediatamente o respectivo acesso e adotar as medidas cabíveis em relação aos dados pessoais correspondentes, sem prejuízo de outras medidas contratuais aplicáveis.
6.5. O cadastramento de um colaborador está condicionado à disponibilidade do número de telefone/WhatsApp informado, o qual não poderá estar vinculado a outro cadastro ativo — seja em outra contratação B2B, seja em assinatura individual (B2C) ativa. Caso o número já esteja vinculado a outro cadastro ativo, o cadastramento não será concluído, e a plataforma exibirá à CONTRATANTE a mensagem "Não foi possível cadastrar este colaborador. O número de WhatsApp informado já está em uso no Escuta.me. Para continuar, o vínculo anterior precisa ser encerrado ou o colaborador deve informar um novo número de WhatsApp.", sem especificar a natureza do vínculo existente (empresarial ou individual), de modo a preservar a privacidade do colaborador quanto à eventual utilização prévia e independente da plataforma. Números associados exclusivamente à condição de Lead (Seção 6-A.4) não configuram impedimento ao cadastramento.
6-A — DESLIGAMENTO DE COLABORADOR E JANELA DE CONTINUIDADE
6-A.1. Quando a CONTRATANTE excluir um colaborador da contratação, o acesso do colaborador à Ruth não será interrompido imediatamente. O colaborador permanecerá com acesso pleno e ininterrupto à plataforma por um período de 24 (vinte e quatro) horas, contado da exclusão ("Janela de Continuidade"), fundamentado na proteção da vida e da incolumidade física do titular (art. 11, II, "e", da LGPD), de modo a evitar a interrupção abrupta de uma interação em curso, inclusive em eventual situação de risco.
6-A.2. A Janela de Continuidade independe de qualquer ação do colaborador e não está condicionada a aceite ou confirmação.
6-A.3. Caso o colaborador contrate plano individual (B2C) do Escuta.me até o fim da Janela de Continuidade — mediante aceite específico dos termos comerciais aplicáveis, realizado no ambiente de checkout próprio da contratação B2C — sua conta e o histórico de conversas passam a ser regidos pelas condições aplicáveis à modalidade B2C, sem qualquer alteração de titularidade ou acesso por parte da CONTRATANTE.
6-A.4. Caso o colaborador não contrate plano individual até o fim da Janela de Continuidade, o conteúdo das conversas e os indicadores emocionais e psicossociais associados a ele serão eliminados ou anonimizados, permanecendo retidos exclusivamente os dados cadastrais não sensíveis (nome e número de telefone/WhatsApp), para a finalidade específica de contato comercial relacionado à oferta de planos do Escuta.me ("condição de Lead"), com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), por se tratar, nesta etapa, de dado pessoal não sensível.
6-A.5. O titular será informado dessa possibilidade e poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados cadastrais mantidos na condição de Lead, cessando imediatamente qualquer contato comercial subsequente.
6-A.6. Em nenhuma hipótese a CONTRATANTE terá conhecimento da Janela de Continuidade, da condição de Lead do ex-colaborador, ou de qualquer dado relacionado a essa transição.
6-A.7. A exclusão do colaborador do quadro de usuários vinculados à contratação é de responsabilidade da CONTRATANTE, que deverá realizá-la pelos mecanismos disponibilizados pelo Escuta.me tão logo ocorra o desligamento do colaborador de seu quadro, iniciando-se, a partir desse momento, a Janela de Continuidade prevista nesta Seção.
6-A.8. O colaborador desligado permanece, independentemente da ação da CONTRATANTE, como titular de seus dados pessoais e poderá exercer diretamente perante a Mont'Saint os direitos previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável, inclusive durante a Janela de Continuidade e enquanto mantido na condição de Lead.
7.1. As conversas realizadas pelos colaboradores com a Ruth são de natureza privada.
7.2. A empresa contratante não terá acesso ao conteúdo das conversas individuais realizadas por seus colaboradores.
7.3. A empresa também não terá acesso a:
7.4. Nenhuma funcionalidade do painel empresarial será destinada à exibição de conversas individuais ou de alertas individualizados de risco.
7.5. A empresa não poderá exigir da CONTRATADA o fornecimento de conversas individuais de seus colaboradores, nem de alertas individualizados relacionados a classificações de risco.
7.6. A empresa também não poderá utilizar informações externas, cruzamentos de dados ou procedimentos internos para tentar identificar qual colaborador originou determinado indicador agregado.
8.1. O painel empresarial foi desenvolvido exclusivamente para apresentar informações consolidadas sobre a utilização do Escuta.me e percepções agregadas relacionadas ao ambiente de trabalho.
8.2. O painel empresarial disponibiliza informações como:
8.3. As informações serão apresentadas de forma agregada e consolidada, sem disponibilização do conteúdo individual das conversas nem de alertas individualizados de risco.
8.4. A disponibilização dos indicadores e demais informações no painel empresarial dependerá do atingimento de critérios mínimos de dados, agregação e segurança previamente estabelecidos pela CONTRATADA, que poderão variar conforme a natureza do indicador.
8.5. Enquanto não forem atingidos os critérios mínimos de dados, agregação e segurança necessários para a exibição de determinado indicador, a respectiva informação permanecerá indisponível no painel, ainda que já tenham sido realizadas interações ou registrados dados na plataforma.
8.6. O painel empresarial poderá apresentar, de forma agregada, informações relacionadas às classificações Normal, Atenção e Alto risco, considerando os critérios de análise, agregação e atualização utilizados pelo sistema.
8.7. As classificações apresentadas no painel não permitem à CONTRATANTE identificar qual colaborador realizou determinada interação ou originou determinado resultado.
8.8. As classificações são produzidas automaticamente a partir dos critérios e modelos utilizados pelo sistema e não constituem diagnóstico médico ou psicológico.
9.1. O sistema processa diariamente todas as interações e pode identificar, durante esse processamento, sinais relacionados a diferentes aspectos emocionais.
Entre eles poderão estar:
9.2. Os indicadores representam sinais identificados nas conversas analisadas e não constituem diagnóstico ou conclusão clínica.
9.3. Os indicadores apresentados no painel empresarial são informações agregadas e não significam necessariamente que determinada situação esteja ocorrendo atualmente com a equipe.
9.4. A empresa deverá interpretar os indicadores como instrumentos auxiliares de percepção e acompanhamento, e não como prova de determinada condição individual ou coletiva.
10.1. O painel corporativo do Escuta.me apresenta indicadores agregados relacionados a fatores psicossociais identificados nas interações analisadas dos colaboradores da CONTRATANTE.
Podem ser considerados, entre outros:
10.2. Os indicadores representam a ocorrência de menções relacionadas aos fatores psicossociais nas interações analisadas e são apresentados conforme a métrica específica de cada indicador, que será identificada no painel sempre que necessário à adequada compreensão do resultado.
10.3. Os indicadores são apresentados de forma agregada e possuem finalidade exclusivamente informativa e gerencial, não constituindo investigação, auditoria, perícia, apuração de responsabilidade, comprovação de ocorrência ou confirmação da existência de determinado fato ou situação na organização.
10.4. A identificação de determinado fator no painel não significa, isoladamente, que exista uma situação concreta, generalizada ou atual na empresa, devendo os resultados ser interpretados como indicadores de percepção e ocorrência de menções nas interações analisadas.
10.5. Da mesma forma, a ausência de determinado fator no painel não significa que ele inexista na organização ou que nenhum colaborador vivencie situação relacionada a esse fator.
10.6. Os indicadores relacionados a fatores psicossociais destinam-se a auxiliar a CONTRATANTE na percepção de tendências e na identificação de possíveis pontos de atenção no ambiente de trabalho, não substituindo avaliações profissionais, procedimentos internos, medidas de prevenção ou outras providências que possam ser necessárias.
10.7. O Escuta.me não realiza, por meio desses indicadores, diagnóstico psicológico ou médico, investigação de denúncias, investigação de assédio, avaliação individual de desempenho ou qualquer forma de julgamento sobre colaboradores ou gestores.
11.1. Os indicadores relacionados aos fatores psicossociais poderão auxiliar a empresa na percepção e no acompanhamento de aspectos relacionados ao ambiente de trabalho.
11.2. O Escuta.me não substitui avaliação profissional, levantamento técnico, gerenciamento de riscos ocupacionais ou qualquer obrigação legal da empresa.
11.3. A utilização do Escuta.me não representa, por si só, declaração de conformidade da empresa com a NR-1 ou com qualquer outra obrigação legal.
11.4. A empresa permanece responsável por suas obrigações relacionadas à saúde e segurança do trabalho e pela adoção das medidas que entender necessárias diante dos indicadores apresentados.
12.1. O Escuta.me utiliza inteligência artificial para conduzir as interações com os usuários.
12.2. A Ruth não é uma pessoa, profissional de saúde ou terapeuta.
12.3. As respostas são produzidas automaticamente por sistemas computacionais e podem apresentar limitações, imprecisões ou interpretações inadequadas.
12.4. A CONTRATADA mantém mecanismos de supervisão, avaliação e melhoria destinados a acompanhar o funcionamento da Ruth.
12.5. As condições específicas relacionadas ao funcionamento, limitações, segurança e supervisão da inteligência artificial encontram-se descritas na Política de Uso e Transparência da IA Ruth.
13.1. Uma parcela limitada das conversas poderá ser selecionada para supervisão especializada, com a finalidade de avaliar o funcionamento, a qualidade, a segurança e o comportamento da inteligência artificial Ruth, identificar eventuais falhas e contribuir para o aprimoramento do sistema.
13.2. As conversas selecionadas para supervisão especializada serão previamente submetidas ao processo de anonimização adotado pela CONTRATADA, que consiste na geração de um novo identificador para cada ocorrência selecionada, desvinculado de qualquer nome ou identificador de usuário.
13.3. A supervisão especializada poderá ser realizada por profissionais habilitados das áreas de Psicologia e Psiquiatria, que terão acesso exclusivamente às interações disponibilizadas após o processo de anonimização.
13.4. Os profissionais de Psicologia e Psiquiatria envolvidos na supervisão não atuam como profissionais de saúde dos colaboradores da CONTRATANTE e não realizam atendimento, acompanhamento clínico, diagnóstico, tratamento ou assistência psicológica ou psiquiátrica aos usuários em decorrência dessa atividade.
13.5. A atuação desses profissionais possui finalidade exclusiva de avaliação especializada da inteligência artificial Ruth, especialmente quanto à qualidade das respostas, adequação da condução das conversas, identificação de comportamentos inadequados, mecanismos de segurança e oportunidades de aprimoramento do sistema.
13.6. Após a avaliação especializada, os resultados, apontamentos e informações técnicas necessários poderão ser encaminhados ao analista técnico responsável pelo acompanhamento operacional e tecnológico da plataforma, para fins de análise, documentação, correção de falhas, aprimoramento dos fluxos, ajustes dos mecanismos de segurança e melhoria do funcionamento da Ruth.
13.7. O analista técnico não realiza avaliação clínica dos usuários. Sua atuação está relacionada à análise técnica e operacional dos resultados da supervisão especializada e ao acompanhamento dos aprimoramentos necessários na plataforma.
13.8. A supervisão especializada não representa monitoramento individual dos colaboradores, investigação de usuários ou acompanhamento de sua vida pessoal. O objeto da supervisão é a inteligência artificial Ruth, e não a pessoa que interagiu com ela.
13.9. A supervisão especializada não significa que todas as conversas sejam lidas por pessoas. Apenas uma parcela limitada das interações poderá ser selecionada de acordo com critérios técnicos, de segurança, qualidade e aprimoramento definidos pela CONTRATADA.
13.10. Os profissionais envolvidos na supervisão ficam sujeitos às obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis às atividades desempenhadas.
13.11. A coordenação geral do Escuta.me poderá consultar o ambiente de supervisão para acompanhar a qualidade do processo, sem realizar avaliações.
14.1. A CONTRATADA adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados tratados pelo Escuta.me, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, autenticação de dois fatores para acesso administrativo, controle de acesso por perfil e testes periódicos de segurança.
14.2. A conversa identificável poderá permanecer no ambiente técnico necessário à operação do serviço, inclusive na infraestrutura de automação utilizada pelo Escuta.me, enquanto necessária às finalidades legítimas do tratamento, observados os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade.
14.3. Quando uma conversa for selecionada para supervisão da inteligência artificial, ela será submetida previamente ao processo de anonimização estabelecido pela CONTRATADA.
14.4. A empresa contratante não terá acesso a essa camada técnica nem às conversas identificáveis nela armazenadas.
14.5. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a CONTRATADA comunicará o incidente à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD e conforme detalhado na Política de Privacidade.
15.1. A utilização do Escuta.me observa a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a LGPD.
15.2. Os dados e conteúdos das conversas realizadas pelos colaboradores com a IA Ruth são tratados de acordo com a finalidade da plataforma e com as regras estabelecidas na Política de Privacidade e na Política de Uso e Transparência da IA Ruth.
15.3. A CONTRATANTE não possui acesso às conversas individuais realizadas pelos colaboradores com a IA Ruth, nem ao conteúdo das mensagens, respostas, alertas individualizados de risco ou demais elementos que permitam conhecer o conteúdo pessoal dessas interações.
15.4. Para fins de acompanhamento corporativo, a CONTRATANTE poderá acessar, por meio do painel administrativo do Escuta.me, indicadores e informações apresentados de forma agregada e consolidada.
15.5. Os relatórios e indicadores disponibilizados à CONTRATANTE permanecerão disponíveis para consulta no painel empresarial pelo período de 12 (doze) meses, conforme a estrutura de histórico da plataforma.
15.6. Durante o período em que os relatórios estiverem disponíveis no painel, a CONTRATANTE poderá realizar seu salvamento em formato PDF e sua impressão, sendo responsável pelo tratamento, armazenamento, compartilhamento e segurança das cópias ou reproduções que realizar.
15.7. Uma vez exportados, salvos ou impressos pela CONTRATANTE, os relatórios passam a estar também sob sua responsabilidade.
15.8. A possibilidade de exportação ou impressão dos relatórios não altera sua natureza agregada nem confere à CONTRATANTE acesso às conversas individuais.
15.9. O Escuta.me poderá estabelecer mecanismos técnicos de controle de acesso, autenticação e demais medidas necessárias à proteção das informações disponibilizadas no ambiente corporativo.
15.10. Os demais dados tratados pela plataforma observarão os prazos de retenção estabelecidos na Política de Privacidade, Seção 24.
15.11. A CONTRATANTE compromete-se a utilizar as informações disponibilizadas pelo Escuta.me exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas à gestão e prevenção de fatores psicossociais e à promoção de um ambiente de trabalho saudável, abstendo-se de utilizar os dados para tentar identificar colaboradores, investigar conversas individuais, promover retaliações, discriminações ou qualquer forma de prejuízo individual decorrente das informações apresentadas pela plataforma.
15.12. A CONTRATADA não será responsável por eventual identificação, reidentificação ou inferência da identidade de colaboradores realizada pela CONTRATANTE, por terceiros sob sua responsabilidade ou mediante o cruzamento dos indicadores agregados e consolidados disponibilizados pelo Escuta.me com informações, dados, registros ou conhecimentos que não tenham sido fornecidos pela CONTRATADA para essa finalidade. A CONTRATANTE será integralmente responsável por quaisquer procedimentos de cruzamento, associação, inferência ou reidentificação que esta realizar por conta própria, bem como pelos efeitos decorrentes dessas atividades, ressalvadas as hipóteses em que a identificação resulte de falha imputável à CONTRATADA ou de descumprimento de suas próprias obrigações legais e contratuais de proteção de dados.
16.1. A CONTRATANTE compromete-se a não utilizar os indicadores, relatórios, classificações ou demais informações disponibilizadas pelo Escuta.me para tentar identificar, direta ou indiretamente, qualquer colaborador.
16.2. A empresa contratante deverá:
16.3. A CONTRATANTE é inteiramente responsável por quaisquer cruzamentos, associações, inferências ou análises que realizar utilizando os indicadores agregados do Escuta.me em conjunto com informações de que disponha por outros meios, inclusive dados de recursos humanos, escalas, jornadas, setores, equipes, cargos, registros internos ou outras informações que possam permitir a identificação direta ou indireta de colaboradores. É vedada a utilização desses procedimentos para tentar identificar a origem individual dos indicadores apresentados pelo Escuta.me.
A CONTRATADA deverá:
18.1. A empresa pagará o valor correspondente à quantidade de colaboradores contratados, conforme a faixa de preço por colaborador vigente no momento da contratação e apresentada no site do Escuta.me.
18.2. A contratação mínima é de 5 (cinco) colaboradores.
18.3. As diferentes faixas comerciais são determinadas exclusivamente pela quantidade de colaboradores contratados e pelo respectivo valor por colaborador.
18.4. A contratação poderá ser realizada diretamente pelo site do Escuta.me, mediante a aceitação dos documentos aplicáveis e a confirmação do pagamento.
18.5. A contratação B2B é realizada exclusivamente na modalidade mensal, com cobrança recorrente durante a vigência da contratação.
18.6. Os valores, a quantidade de colaboradores e as demais condições comerciais aplicáveis serão apresentados de forma clara antes da conclusão da contratação.
18.7. Os preços poderão ser alterados para novas contratações.
18.8. Os preços aplicáveis a contratações vigentes poderão ser reajustados anualmente ou revistos em razão de eventos extraordinários, nas hipóteses, condições e limites previstos na Política Comercial e de Preços do Escuta.me, mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, sem efeito sobre ciclo já pago e assegurado à CONTRATANTE o direito de cancelar a contratação sem multa antes da vigência do novo preço, nos termos da Seção 19.
18.9. O número de colaboradores que a empresa poderá cadastrar e manter ativos na plataforma fica limitado à quantidade de colaboradores contratada.
18.10. Caso a CONTRATANTE necessite cadastrar quantidade de colaboradores superior àquela contratada, poderá solicitar o upgrade para a faixa correspondente.
18.11. O upgrade, uma vez confirmado, produzirá efeitos imediatamente.
18.12. Quando o upgrade ocorrer durante o ciclo mensal já contratado e pago, será cobrado o valor proporcional correspondente à diferença, considerando o período restante do ciclo.
18.13. Na renovação do ciclo seguinte ao upgrade, a CONTRATANTE será cobrada integralmente de acordo com a nova quantidade de colaboradores.
18.14. O limite de colaboradores da CONTRATANTE será atualizado após a confirmação do upgrade.
18.15. A CONTRATANTE poderá solicitar o downgrade para uma faixa correspondente a uma quantidade menor de colaboradores, produzindo efeitos a partir da próxima renovação.
18.16. Até o início do novo ciclo, permanecerão aplicáveis as condições da contratação vigente.
18.17. Em caso de cancelamento, a cobrança recorrente será interrompida conforme os procedimentos informados no momento da contratação.
18.18. As condições comerciais apresentadas no momento da contratação integram a contratação realizada pela empresa.
19.1. A contratação B2B não possui período mínimo de fidelidade ou permanência obrigatória.
19.2. A empresa poderá solicitar o cancelamento da contratação a qualquer momento, sem incidência de multa por fidelidade.
19.3. O cancelamento terá como efeito impedir a renovação automática da contratação para o próximo ciclo de cobrança.
19.4. O cancelamento não interrompe o acesso ao Escuta.me durante o período já contratado e pago.
19.5. Após o término do ciclo vigente, a contratação será encerrada e não haverá nova cobrança.
19.6. A exclusão ou redução da quantidade de colaboradores cadastrados não caracteriza, por si só, cancelamento da contratação.
19.7. As condições e procedimentos para solicitação de cancelamento serão apresentados de forma clara à empresa.
19.8. As disposições deste capítulo não afastam direitos assegurados à empresa pela legislação aplicável.
20.1. A contratação B2B é realizada mediante pagamento antecipado do ciclo mensal correspondente. O não pagamento da cobrança referente à renovação do ciclo caracteriza inadimplência e poderá resultar na suspensão do acesso à plataforma.
20.2. Após a identificação do não pagamento, será concedido prazo de 5 (cinco) dias corridos para regularização.
20.3. Não havendo regularização, o acesso da empresa à plataforma será bloqueado.
20.4. Durante o período de bloqueio, os colaboradores vinculados à empresa também deixarão de ter acesso ao Escuta.me, após 24 (vinte e quatro) horas contadas do bloqueio, sem eliminação de seus dados enquanto a contratação não for encerrada.
20.5. O período de bloqueio não será convertido em crédito, desconto ou extensão do período contratado.
20.6. A regularização do pagamento permitirá a reativação da contratação.
20.7. A reativação não implica recuperação automática de período de bloqueio.
20.8. Caso o pagamento permaneça pendente por período prolongado, o Escuta.me poderá encerrar a contratação.
20.9. A suspensão ou encerramento por inadimplência não afasta obrigação financeira já constituída.
20.10. O Escuta.me poderá comunicar previamente a empresa sobre vencimento e pagamento pendente.
21.1. A CONTRATADA envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível.
21.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização, correção, melhorias, falhas de infraestrutura ou acontecimentos fora do controle razoável da CONTRATADA.
21.3. A CONTRATADA poderá atualizar ou aprimorar a plataforma e seus componentes tecnológicos.
22.1. O Escuta.me, sua marca, software, códigos, arquitetura, interfaces, metodologias, fluxos, agentes de inteligência artificial, conteúdos, sistemas e demais elementos tecnológicos são de titularidade da CONTRATADA ou utilizados legitimamente por ela.
22.2. A contratação não transfere à empresa qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
22.3. É proibida a reprodução, cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição, comercialização, sublicenciamento ou exploração não autorizada da plataforma.
23.1. As Partes deverão manter confidenciais as informações não públicas obtidas em razão da contratação.
23.2. A obrigação de confidencialidade permanece após o encerramento da contratação enquanto a informação conservar natureza confidencial ou houver obrigação legal de proteção.
24.1. O Escuta.me é uma ferramenta tecnológica de apoio e não garante determinado resultado emocional, psicológico, clínico, organizacional ou empresarial.
24.2. Os indicadores produzidos pela plataforma são auxiliares e não substituem avaliação profissional.
24.3. A CONTRATADA não garante que a utilização do Escuta.me eliminará ou impedirá problemas emocionais ou fatores psicossociais na organização.
24.4. Os indicadores, classificações e informações apresentadas pelo Escuta.me não deverão ser utilizados, de forma isolada ou exclusivamente automatizada, como fundamento para contratação, promoção, demissão, aplicação de sanções, avaliação de desempenho, alteração de função ou qualquer outra decisão individual relacionada a um colaborador.
24.5. Limitação de responsabilidade financeira: ressalvados os casos de dolo, culpa grave, ou violação de obrigações de confidencialidade e proteção de dados pessoais imputável à CONTRATADA, a responsabilidade civil da Mont'Saint perante a CONTRATANTE, decorrente da presente contratação, fica limitada ao valor total pago pela CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.
24.6. Nenhuma disposição desta Seção exclui responsabilidade não afastável pela legislação brasileira.
25.1. A inteligência artificial Ruth poderá identificar, durante uma interação, sinais associados a uma possível situação de risco à própria vida, risco de autolesão ou outra situação que, pelos critérios de segurança adotados pela CONTRATADA, possa demandar atenção imediata.
25.2. A identificação automatizada desses sinais não constitui diagnóstico, avaliação clínica, confirmação de intenção, confirmação de risco ou conclusão de que determinada situação esteja efetivamente ocorrendo.
25.3. Diante da identificação de sinais que atendam aos critérios de segurança definidos pela CONTRATADA, a Ruth poderá alterar sua condução da conversa e acionar protocolos específicos de segurança, priorizando o acolhimento, a orientação e o encaminhamento do usuário para apoio humano e serviços adequados, conforme os procedimentos descritos na Política de Uso e Transparência da IA Ruth.
25.4. O protocolo de segurança poderá incluir orientações para que o usuário procure pessoas de confiança, profissionais de saúde, serviços de atendimento ou emergência e outros recursos adequados à situação.
25.5. O Escuta.me não realiza, por si próprio, atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico de emergência, não envia equipes de atendimento ao local do usuário e não substitui serviços públicos ou privados de emergência ou profissionais de saúde habilitados.
25.6. O Escuta.me não garante que será capaz de identificar todas as situações de risco.
25.7. O acionamento de um protocolo de segurança não significa que exista efetivamente uma situação de risco, nem garante que o usuário seguirá as orientações apresentadas.
25.8. As orientações de segurança disponibilizadas pela Ruth possuem caráter preventivo, de acolhimento e encaminhamento, destinando-se a incentivar o usuário a buscar ajuda humana e atendimento adequado diante de possíveis situações de risco.
25.9. A identificação automatizada de sinais relacionados a possível situação de risco não implica, em nenhuma hipótese, comunicação à CONTRATANTE sobre a identidade do colaborador, o conteúdo da conversa ou os elementos específicos que originaram a identificação. A resposta a essa identificação ocorre exclusivamente dentro da própria interação, por meio do protocolo de segurança descrito nesta Seção.
25.10. A CONTRATANTE não terá acesso a alertas individuais de risco, conversas individuais, classificações individuais ou informações destinadas a identificar qual colaborador apresentou determinado sinal ou utilizou determinado protocolo de segurança, independentemente da gravidade da classificação atribuída.
25.11. Eventuais informações relacionadas a situações de risco disponibilizadas no ambiente empresarial observarão exclusivamente os critérios de agregação, consolidação, segurança e proteção de dados estabelecidos pela CONTRATADA e previstos nestes Termos e na Política de Privacidade.
25.12. A CONTRATADA não utilizará a identificação automatizada de possível situação de risco como mecanismo de monitoramento individual dos colaboradores ou como instrumento de avaliação de desempenho, seleção, promoção, demissão, aplicação de sanções ou qualquer outra decisão individual relacionada ao vínculo de trabalho.
25.13. A existência, inexistência ou alteração de mecanismos de segurança não modifica a natureza do Escuta.me como ferramenta tecnológica de apoio emocional e não o transforma em serviço médico, psicológico ou psiquiátrico.
A empresa não poderá:
A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar o acesso da empresa em caso de:
28.1. Encerrada a contratação, por qualquer motivo, inclusive cancelamento, inadimplência ou término de programa piloto, o acesso da empresa ao painel empresarial será encerrado de acordo com as condições aplicáveis.
28.1-A. Os colaboradores vinculados à contratação encerrada manterão acesso pleno à plataforma pela Janela de Continuidade de 24 (vinte e quatro) horas, contada do encerramento, aplicando-se a cada um deles o disposto nos itens 6-A.1 a 6-A.8.
28.2. O encerramento da contratação não elimina obrigações já constituídas nem afasta obrigações legais de retenção ou proteção de dados.
28.3. Os dados serão tratados após o encerramento de acordo com as finalidades, prazos e regras estabelecidos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
29.1. A CONTRATADA poderá atualizar estes Termos para adequá-los a alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
29.2. A versão vigente será disponibilizada no ambiente oficial do Escuta.me.
29.3. Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada quando exigido pela legislação aplicável.
30.1. As comunicações relacionadas à contratação poderão ocorrer por e-mail, plataforma, sistema eletrônico ou outros canais oficiais informados pela empresa.
30.2. A empresa deverá manter seus dados cadastrais atualizados.
A contratação do Escuta.me pela empresa não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação entre a CONTRATADA e os colaboradores da empresa.
A empresa não poderá transferir sua contratação ou seus direitos de acesso à plataforma a terceiros sem autorização da CONTRATADA, salvo nas hipóteses legalmente permitidas.
33.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direito.
33.2. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
33.3. Estes Termos representam as condições gerais da contratação B2B do Escuta.me, sem prejuízo de condições comerciais específicas apresentadas no momento da contratação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.
Ao marcar a opção "Li e aceito os Termos de Contratação B2B do Escuta.me" e concluir a contratação, a empresa declara:
A confirmação eletrônica da contratação será considerada manifestação válida de vontade e aceite destes Termos, nos limites da legislação aplicável.
ANEXO I — SUBOPERADORES E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
(Anexo integrante destes Termos, também disponível na Política de Privacidade, Seção 20-A)
| Fornecedor | Função | País de processamento | Mecanismo de transferência |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados principal | EUA (us-west-2, Oregon) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| n8n (self-hosted) | Orquestração de fluxos/automação | EUA (Digital Ocean, NYC2) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| Digital Ocean | Servidor/hospedagem | EUA (NYC2, Nova York) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| OpenAI | Inteligência artificial (Ruth) | EUA | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| WhatsApp API Oficial (Meta) | Canal de comunicação | Infraestrutura global Meta | Termos da Meta + cláusulas-padrão quando aplicável |
| Google Auth | Autenticação | Infraestrutura global Google | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| Asaas | Gateway de pagamento | Brasil | Não se aplica |
| Backblaze B2 (Backblaze, Inc.) | Armazenamento de registros técnicos e de auditoria | EUA (US East) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| Brevo | Envio de e-mails transacionais | França (União Europeia) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| Cloudflare, Inc. | DNS do domínio e proteção de acesso aos painéis administrativos (controle de acesso por e-mail e proxy de segurança) | Estados Unidos (sede, controle e registros), com processamento em trânsito no servidor da rede global do Cloudflare mais próximo, inclusive no Brasil | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
| GoDaddy (GoDaddy.com, LLC) | Registro de domínio, hospedagem das telas e e-mail profissional | EUA (América do Norte) | Garantias contratuais e medidas de segurança do fornecedor; adesão às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD em andamento. |
ESCUTA.ME
Uma solução da MONT'SAINT LTDA
CNPJ: 47.081.151/0001-85
Endereço: Rua José Bonifácio, nº 203, CXPST 061, Centro, Campina Grande/PB, CEP 58.400-250
Contato: (83) 99655-1131
E-mail: contato@escutame.com
Site: escutame.com